Data: 19/10/2016
Três meses após a suspensão temporária (sobrestamento) da discussão sobre Minuta de Resolução que regulamenta promoções/progressões dos interstícios acumulados dos docentes (processo 011/2016) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), a Reitoria da instituição incluiu na pauta reunião do Conselho Universitário (Consuni) desta semana uma proposta de aprimoramento (processo 021/2016) da Resolução 005/2015, sem que o debate sobre o processo 011/2016, suspenso, tenha sido esgotado.
A reunião da instância máxima deliberativa da universidade ocorre nesta quinta (20) e sexta (21) e pode ser decisiva para o futuro dos professores da Ufam quanto ao desenvolvimento na carreira. Proposta em maio deste ano, a Minuta de Resolução do processo 011, de autoria do professor da Faculdade de Direito e conselheiro Adriano Fernandes, sacramenta a prática errônea adotada pela instituição ao indeferir os pedidos para progressão e promoção por interstícios acumulados e impor dificuldades à evolução do docente na carreira.
Andamento
No dia 17 de maio deste ano, o processo 011/2016 teve o parecer do relator, professor da Faculdade de Ciências Agrárias (FCA) Neliton Marques, mas o debate foi suspenso em virtude do pedido de vista feito pelo então 1º Vice-presidente da ADUA, professor Lino João de Oliveira Neves. No parecer, Neliton votou contra a aprovação da proposta de Minuta de Resolução, do conselheiro Adriano, sob o argumento de que o tema deveria ser tratado como um adendo ao aprimoramento da Resolução 005/2015, “como forma de dirimir possíveis dúvidas e erros de interpretação no âmbito do escopo jurídico pertinente”.
No dia 21 de julho, o conselheiro e professor da Faculdade de Direito (FD), Adriano Fernandes, voltou atrás e pediu a suspensão temporária (sobrestamento) do processo 011/2016 da pauta desta sessão do Conselho, a qual foi acatada pelos titulares do Consuni. A decisão pela retirada ocorreu um mês após a juíza federal Jaiza Maria Pinto Fraxe deferir tutela de urgência pleiteada em ação ajuizada pela ADUA contra a Ufam, assegurando aos associados da seção sindical as progressões e promoções por interstícios acumulados. Essas solicitações para desenvolvimento na carreira estavam sendo negadas pela Administração Superior, em virtude de “interpretação equivocada”, conforme a magistrada.
A pauta da reunião do Consuni desta semana inclui agora o processo 021/201, da Administração Superior, que trata de uma proposta de aprimoramento da Resolução no 005/2015 e terá como relator o conselheiro Ruiter Caldas.
Para a ADUA, a inclusão concomitante dos processos 011/2016 (minuta de resolução) e 021/2016 (aprimoramento da Resolução 005/2015) na pauta da mesma reunião do Consuni, antes que sejam finalizadas as discussões sobre o ‘remendo’ à normativa proposto pelo professor da FD é motivo de estranheza.
Preocupada em defender o direito do professor ao desenvolvimento na carreira, a ADUA ajuizou em março deste ano e acompanha firmemente a ação judicial coletiva, deferida pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Amazonas, que reconheceu o direito dos associados da seção sindical à progressão e promoção por interstícios acumulados.
Fonte: ADUA |
