Data: 11/10/2016
Desde a semana passada, cresce a ocupação de escolas por todo o país em protesto contra medida provisória de contrarreforma do ensino médio (MP 746/2016). Estudantes secundaristas ocupam escolas, institutos federais e universidades em Brasília, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rio Grande do Sul, São Paulo e Paraná, onde o movimento conseguiu ampliar a mobilização e já conta com maior número de ocupações. Até o momento, de acordo com o movimento Ocupa Paraná, 178 escolas e dois campi da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste) permanecem ocupados. As seções sindicais do ANDES-SN no Paraná estão acompanhando a mobilização dos estudantes e vêm manifestando apoio às ocupações.
A MP 746/16, na prática, instaura a contrarreforma do Ensino Médio e compromete todo o sistema educacional brasileiro. Entre as mudanças estão: a não obrigatoriedade do ensino de algumas disciplinas; uma carga horária mínima anual do ensino médio, que deverá ser progressivamente ampliada para 1.400 horas; deixar a cargo do estudante a escolha das disciplinas a cursar; e, ainda, que profissionais sem licenciatura ou formação específica sejam contratados para ministrar aulas. Em resposta a posição antidemocrática do governo, dezenas de protestos, paralisações, aulas públicas e ocupações vem sendo realizadas desde o anúncio da medida, em 23 de setembro.
Paraná
Na semana passada, o Ministério Público do Paraná emitiu nota com orientação em relação às ocupações, destacando que “o direito à livre manifestação de pensamento, de associação e mesmo o protesto pacífico diante de posturas tidas como arbitrárias por parte das autoridades constituídas é inerente a todo cidadão”. Nessa segunda (10), a secretaria de Educação do Paraná emitiu pedidos de reintegração de posse das escolas, e três deles já foram negados pela justiça, como no casos dos colégios localizados em Campos Gerais, em que a juíza Heloísa da Silva Krol Milak, da 2ª Vara da Fazenda Pública, afirmou que não houve perda de posse já que os manifestantes permitem a entrada de estudantes e da comunidade nas ocupações. Em nota, a Secretaria de Educação Paranaense informou que a Procuradoria Geral do estado já entrou com recurso e aguarda decisão.
PEC 241
Embora a mobilização inicial dos estudantes fosse contra a reforma do ensino médio, vários movimentos agregaram à pauta a luta contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que prevê congelamento de gastos públicos com educação e saúde por vinte anos. Na Universidade Federal do Vale do São Francisco, por exemplo, estudantes ocupam a reitoria da instituição em protesto contra da PEC 241/2016.
Imagens: Ninja/facebook, Adunioeste
Fonte: ANDES - SN
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