Data: 07/10/2016
Cerca de 800 estudantes e servidores do IFRO de todo o Estado (Ariquemes, Cacoal, Colorado D’Oeste, Ji-Paraná, Porto Velho, Vilhena, Guajará-Mirim e Jaru) realizaram no final da tarde de quarta-feira (5), um Ato Público no centro de Vilhena para protestar contra os cortes de verbas no Serviço Público, sobretudo nas verbas da Educação e Saúde. O protesto, que se estendeu até à noite, também foi acompanhado por pais, ex-alunos e estudantes de outras escolas da rede pública estadual, Universidade Federal de Rondônia (UNIR) e do SENAI.
Aproveitando que inúmeros estudantes participavam do IV Congresso de Pesquisa, Ensino e Extensão (CONPEX) do IFRO, o Grêmio Estudantil do IFRO – Vilhena, que desde a semana passada já está mobilizando contra a PEC 241, organizou o movimento que teve adesão massiva dos participantes do Congresso. Com faixas, cartazes e muita disposição os manifestantes chamaram a atenção da sociedade para os impactos previstos no serviço público, principalmente no que diz respeito à Saúde e à Educação.
Para Júlia Tonial, do Curso Técnico Integrado de Edificações (IFRO-Vilhena), a “PEC 241 representa o sucateamento da Educação e da Saúde. Não entendemos como o povo pode ser penalizado diante de tantos desmandos nacionais. Porque os deputados e senadores não reduzem os salários? Porque se deu um aumento absurdo para juízes, senadores e deputados? E as Aposentadorias especiais? Enquanto isso querem que o povo pague mais uma vez a conta?”, desabafa a estudante.
Para Tiago José, do Curso Técnico Integrado de Informática (IFRO-Vilhena) há muito mais por trás disso tudo. Segundo ele, “além da Educação, a saúde do povo será atingida e sentida em todo o Brasil. Alertamos para o fato de que cerca de 2/3 do orçamento do Ministério da Saúde são transferências para que Estados e Municípios financiem despesas com as Unidades Básicas de Saúde, hospitais, exames laboratoriais e de imagens, medicamentos, vigilância epidemiológica e sanitária, entre outros. Ou seja, não se trata ‘apenas’ de reduzir os gastos federais em saúde, mas sim de provocar uma redução que impactará principalmente o atendimento à população nos Estados, Distrito Federal e Municípios”. O estudante complementa, ainda, “O PL 257, a reestruturação do Ensino Médio e o Escola Sem Partido, também fazem parte desse ataque à educação pública e laica. Querem acabar com o conhecimento!”, conclui.
A PEC 241, segundo os manifestantes, comprometerá toda perspectiva de expansão prevista para o IFRO. “Sem investimentos e com cortes de verbas, será impossível garantir – dentro do plano de expansão do Instituto – a oferta de mais vagas e de novos cursos. Os campi recém-instalados, como o de Guajará-Mirim, Jaru ou a Unidade Avançada de São Miguel do Guaporé serão os mais penalizados”, afirma o professor Cleyton Pereira, do Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, Seção Sindical Vilhena – RO.
Outra preocupação é com as atividades de Pesquisa e Extensão, que dentro da proposta da PEC 241, também serão impactadas. “Para o governo, a pesquisa e a extensão não são necessárias. Se uma das missões dos Institutos Federais é produzir tecnologia, isto se dá por meio da pesquisa. Com o corte de verbas, estas atividades e a qualificação docente para que possamos avançar na oferta de cursos de graduação e pós-graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) será um sonho distante”, afirma o professor de História, Márcio Martins, do campus Vilhena."Querem impedir os Institutos de produzir ciência!", afirma o professor.
Os estudantes, de todo o Estado, em assembleia, ao final da manifestação conclamaram os presentes a realizar uma campanha massiva nas redes sociais e nas escolas contra a PEC 241 e divulgarão o posicionamento de deputados e senadores da bancada rondoniense, pressionando para que votem contra o projeto de emenda constitucional. O encerramento do ato foi feito com um Sarau com a apresentação de vários compositores (estudantes e professores).
As mobilizações contra os cortes de verba da Educação e outras áreas sociais devem ganhar força na próxima semana, já que a organização estudantil pretende mobilizar escolas da rede pública e Universidade Federal.
Entenda a PEC 241/2016
Chamada de novo regime fiscal pelo governo interino, a PEC 241/2016 limita as despesas primárias da União aos gastos do ano anterior corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que significa que a cada ano, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) vai definir, com base na regra, o limite orçamentário dos poderes Legislativo (incluindo o Tribunal de Contas da União), Executivo e Judiciário, Ministério Público Federal da União (MPU) e Defensoria Pública da União (DPU). Como o IPCA só é conhecido após o encerramento do ano, a PEC 241 determina que, para calcular o limite, o governo estimará um valor para a inflação, que será usado na elaboração dos projetos da LDO e da lei orçamentária. Na fase de execução das despesas, no ano seguinte, será usado o valor final do IPCA, já conhecido, procedendo-se aos ajustes nos valores dos limites.
Caso haja descumprimento ao limite de gastos, o órgão ou Poder Público serão penalizados nos anos seguintes com a proibição de medidas que aumentem o gasto público, como o reajuste salarial de servidores públicos; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira; à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e à realização de concurso público.
Um estudo realizado pela subseção do DIEESE utilizou a regra prevista pela PEC 241 para calcular qual seria o orçamento de educação e saúde públicas desde 2002, caso a proposta estivesse em vigor em 2001. Os números são alarmantes. No ano de 2015, por exemplo, ao invés dos R$ 75,6 bilhões que foram investidos em educação, as medidas previstas na PEC fariam com o que o orçamento fosse de R$ 29,6 bilhões – uma redução de R$ 46 bilhões. De 2002 para 2015, as regras da PEC fariam com que o orçamento da educação acumulasse perdas de R$ 268,8 bilhões – o que representaria um corte de 47% em tudo o que foi investido em educação nesses 14 anos.
Fonte: Jornal Tudo Rondônia |
