O cumprimento do Acordo de Greve, como o reajuste salarial previsto para 02 de maio com retroativo a janeiro de 2025, foi um dos temas a serem debatidos durante a Reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) realizada de 11, 12 e 13 de abril, no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ), campus Maracanã, no Rio de Janeiro. A ADUA foi representada na reunião conjunta do Grupo de Trabalho (GT) Carreira e do Setor das Ifes, e na reunião do GT Carreira pelo professor Jorge Barros.
“No tema orçamentário, houve consenso de que a luta pelo financiamento adequado da educação pública está diretamente ligada ao enfrentamento ao arcabouço fiscal – uma pauta que já constava do nosso Revogaço, entregue no início do governo Lula. Embora tenhamos atuado pela aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), essa era uma medida transitória e tática, uma vez que a LOA aprovada não contempla as reais necessidades da nossa categoria”, explicou a diretora do Sindicato Nacional.
O governo sancionou o Orçamento Geral da União de 2025, no dia 10 de abril, em edição extraordinária do Diário Oficial da União (DOU). A LOA foi aprovada pelo Congresso Nacional em 20 de março, após muita pressão e mobilização do ANDES-SN e demais categorias do funcionalismo público federal. A aprovação do orçamento foi resultado da luta organizada.
Encaminhamentos
Durante a reunião foi aprovada a participação em mobilizações ainda em abril. No dia 23, serão realizados atos em conjunto com a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e sindicatos da Educação Básica. No dia 29, a categoria se somará à Marcha da Classe Trabalhadora, e no 1º de maio, Dia Internacional de Luta das Trabalhadoras e dos Trabalhadores. Também foi aprovada a realização de ações ao longo desta semana em defesa do mandato do deputado Glauber Braga (Psol/RJ).
Também foram definidas a atualização do diagnóstico sobre as condições de trabalho e estudo na Educação a Distância (EAD), em articulação com o Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), e a preparação de um texto de resolução para o 68º Conad, a ser realizado em julho, em Manaus (AM). Também foram aprovadas a produção de materiais sobre a realidade orçamentária das Instituições Federais de Ensino (IFE) e a elaboração de uma circular para o levantamento das condições de financiamento e infraestrutura das instituições.
Para o segundo semestre, foi definida a construção de um Dia de Lutas pelo Fim da Lista Tríplice e em defesa da paridade na escolha de reitoras(es), em articulação com entidades estudantis e de técnicas(os).
Outro destaque foi a necessidade de ampliar a comunicação com as seções, através da produção de materiais explicativos sobre a Medida Provisória (MP) 1286/2024; o Comunicado MGI nº 56576 – que bloqueou progressões e promoções de docentes; e as ações do Grupo de Trabalho do MGI, que discute a revogação da Instrução Normativa (IN) 15/2022, relacionada aos adicionais de insalubridade e periculosidade, ao reenquadramento de aposentadas/os e à chamada “entrada lateral”.
Outro ponto debatido no encontro foi a luta pela alteração do Decreto 1.590/95, que trata do controle de frequência de docentes da carreira do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). “A escolha do local também objetivou dar visibilidade ao enfrentamento desse controle de ponto, vivido pela Adcefet-RJ e outras seções”, comentou a 2ª vice-presidente da Regional Leste e da coordenação do Setor das Ifes do ANDES-SN, Clarissa Rodrigues.
Nas deliberações, o Setor indicou intensificar a mobilização contra o controle de frequência e as medidas de aferição de presencialidade vinculadas ao pagamento do auxílio-transporte. Entre as ações previstas estão a produção de uma circular com o acúmulo dos debates sobre o tema, reuniões entre seções sindicais e a coordenação do setor para definição de estratégias de enfrentamento – incluindo possível boicote – e articulação com o Sinasefe para unificar as ações. Para a Comunicação, deliberou-se o uso do mote “Rui Costa: inimigo das professoras e professores EBTT da Rede Federal de Ensino”, como resposta aos ataques à categoria.
Debates
Na reunião conjunta entre o Setor das Ifes e o GT Carreira houve a realização do painel temático com o objetivo de debater os impactos da implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para o conjunto do Magistério Federal e aprofundar a discussão sobre os pontos relacionados à carreira presentes no Acordo de Greve firmado em 2024.
Entre os destaques da programação houve um painel sobre EAD, considerado estratégico não apenas para o Setor das Ifes, mas para o conjunto da categoria docente. A reunião também debateu a luta pelo fim da lista tríplice para escolha de reitoras(es), bandeira histórica do ANDES-SN.
O enfrentamento à Reforma Administrativa, ao arcabouço fiscal e aos ataques à autonomia universitária também estiveram no centro dos debates. Também foi reafirmada a defesa do financiamento público da educação, dos direitos das aposentadas(os) e do cumprimento integral do Acordo de Greve – com foco na reestruturação da carreira e na garantia das progressões e promoções.
Leia os documentos finais sobre o encontro aqui e aqui.
Fotos: Caio Amorim/Adcefet-RJ
Fonte: com informações do ANDES-SN
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22/04/2025
