Data: 03/10/2016
A página do Senado na internet realiza uma consulta pública sobre as alterações no Ensino Médio promovidas pelo governo não eleito de Michel Temer (PMDB). Na votação digital, cerca de 96% daqueles que opinaram, se manifestaram contra o conteúdo da Medida Provisória (MP) 746 de 2016.
Até a manhã de sexta-feira (30), 64.012 haviam opinado na pesquisa, que não vincula formalmente a posição dos parlamentares em relação à MP. Do total, 61.180 (96%) votaram contra as propostas. Do outro lado, 2.832 (4%) apoiam as alterações.
Rito
Como foi instituída por MP, a mudança no ensino médio tem até 120 dias para ser votada. Uma Comissão Especial foi constituída no Congresso, com 12 deputados e 12 senadores titulares, com igual número de suplentes. Desde sua edição, a medida já recebeu 567 emendas de parlamentares.
As mudanças, que incluem uma “especialização” em alguma área temática durante o ensino médio, foram avaliadas negativamente por alguns especialistas. Além disso, o método utilizado pelo governo – uma medida provisória – foi alvo de críticas. A MP 476 é objeto de contestação judicial que afirma não haver “urgência” em relação ao tema, requisito para a edição de medidas provisórias.
Anunciada originalmente, uma das propostas mais polêmicas, a extinção da obrigatoriedade de quatro disciplinas – filosofia, sociologia, artes e educação física -, não está na MP editada. O governo afirmou que divulgou texto equivocado do projeto. A questão, entretanto, deve retornar à mesa de discussão durante a aprovação da Base Nacional Comum Curricular.
Fonte: Brasil de Fato
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