O Conselho universitário (Consuni) da Universidade Federal da Fronteira do Sul (UFFS) entregará, nesta terça-feira (12), à Presidência da República um pedido de destituição de seu reitor, Marcelo Recktenvald. Após mobilização da comunidade universitária, a proposição foi aprovada pelo Consuni, no dia 30 de setembro, por 35 votos a 12. A entrega atende à manifestação de 94,22% da comunidade acadêmica presente em assembleias consultivas.
Marcelo foi nomeado no dia 30 de agosto de 2019, através de decreto presidencial. Recktenvald estava em terceiro lugar da lista tríplice protocolada no Ministério da Educação (MEC) no dia 27 de junho. Pelo marco legal vigente, a Presidência da República deverá acolher a proposição, uma vez que o presidente não poder decidir a destituição de um Reitor na vigência do mandato, devido ao princípio da autonomia universitária.
Essa situação está explicitamente disciplinada pela Súmula 47 do Supremo Tribunal Federal (STF) que afirma textualmente: “Reitor de universidade não é livremente demissível pelo presidente da república durante o prazo de sua investidura”. Além da documentação do processo de destituição será entregue a indicação aprovada em 16 de outubro por unanimidade pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que a proposição de destituição seja acolhida.
Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA-SSind
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12/11/2019
