Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, na quarta-feira (26), o ex-presidente da república, Jair Bolsonaro, e mais sete ex-integrantes (sendo cinco militares) do seu governo. Todos serão alvo de uma ação penal pelos crimes de: tentativa de golpe de Estado e de abolição do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. O ANDES-SN publicou uma nota, na segunda-feira (24), sobre o julgamento de Bolsonaro e outros conspiradores golpistas.
Os cinco ministros da Primeira Turma do STF consideraram que há elementos que apontam que os fatos apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com base nas investigações da Polícia Federal (PF), configuram crimes e há indícios de que os denunciados foram os autores.
Além de Bolsonaro, tornaram-se réus: o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente na chapa bolsonarista em 2022, Walter Braga Netto; o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, General Augusto Heleno; o ex-ajudante de ordens da Presidência, Mauro Cid; o ex-diretor-geral da Abin, Alexandre Ramagem; o ex-comandante da Marinha, Almir Garnier Santos; o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres; e o ex-ministro da Defesa, o general Paulo Sérgio Nogueira.
É a primeira vez na história do país em que um ex-presidente é colocado no banco dos réus por crimes relacionados a uma tentativa de golpe após a Constituição federal de 1988. Em sua apresentação, o procurador-geral, Paulo Gonet, apontou que Bolsonaro tinha conhecimento do plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, que, além da tentativa de golpe, incluía planos para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes.
A PGR argumenta que Bolsonaro iniciou um processo de desestabilização do processo eleitoral brasileiro em 2021, ao disseminar fake news sobre as urnas eletrônicas em transmissões ao vivo. Esse movimento foi identificado como parte de uma estratégia maior para desacreditar o sistema eleitoral e pavimentar o caminho para um golpe.
No segundo dia de sessão do julgamento, o relator do processo, Alexandre de Moraes, apontou a materialidade dos crimes e detalhou como Bolsonaro e seus aliados arquitetaram o golpe. Contra a tentativa da defesa dos acusados de minimizar e distorcer a gravidade da trama golpista, que culminou com a destruição das sedes dos Três Poderes no dia 8 de janeiro de 2023, Moraes apresentou imagens do quebra-quebra.
Os demais ministros acompanharam integralmente o voto do relator. Destaque para o voto de Flávio Dino que fez um alerta sobre os riscos das tentativas de ruptura institucional. “No dia 1º de abril de 1964 também não morreu ninguém. Mas centenas e milhares morreram depois. Golpe de Estado mata”, afirmou o ministro em seu voto.
Leia a nota do ANDES-SN na íntegra:
NOTA DA DIRETORIA DO ANDES-SN SOBRE O JULGAMENTO DE JAIR BOLSONARO E DOS(AS) DEMAIS RESPONSÁVEIS PELA CONSPIRAÇÃO GOLPISTA
Ao longo do governo de Jair Bolsonaro, o ANDES-SN denunciou continuamente os ataques às liberdades democráticas, o desrespeito aos direitos humanos e as tentativas sistemáticas de impor uma ruptura institucional e perpetuar um Golpe de Estado, que se expressaram em declarações e atos do então presidente, de seus ministros e seus(suas) apoiadores(as) civis e militares. Isto se expressou na gestão criminosa da pandemia que multiplicou o número de vítimas no país, no crescimento de ameaças e atos de intimidação a seus(suas) adversários(as) políticos(as) e em proclamações abertas de desrespeito ao Estado Democrático de Direito, como ocorreu em 7 de setembro de 2021, quando Jair Bolsonaro anunciou que não mais cumpriria nenhuma decisão do ministro Alexandre de Moraes.
O plano golpista implicou no persistente questionamento das urnas eletrônicas e do sistema eleitoral brasileiro, antes e depois das eleições de 2022, com o explícito objetivo de deslegitimar os resultados da eleição e criar condições para um Golpe de Estado. Jair Bolsonaro e seus ministros militares comandaram este processo, como é exaustivamente explicitado no Relatório da Polícia Federal que indiciou Jair Bolsonaro e outros 36 envolvidos na conspiração que teve seu ápice nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023.
Neste sentido, o 43º Congressos do ANDES deliberou pela luta “pelo julgamento e punição aos planejadores, financiadores e executores do intento golpista de 8 de janeiro de 2023”, indicou “que o ANDES-SN fomente iniciativas de mobilização de enfrentamento à extrema direita, ao golpismo e aos ataques à democracia e aos direitos humanos” e que assumisse “como tema prioritário para o ano de 2025 o debate sobre Anistia e Impunidade, tanto relativos à ditadura quanto aos intentos golpistas recentes”, o que se desdobra em inúmeras iniciativas em curso.
Desta forma, ressaltamos a importância do julgamento que se inicia nesta terça-feira, 25 de março, na primeira turma do Tribunal Superior Eleitoral, que pode tornar réus o ex-presidente, Jair Bolsonaro, o ex-diretor da ABIN, Alexandre Ramagem, o ex-Comandante da Marinha, Almirante Almir Garnier Santos, o ex-Ministro da Justiça, Anderson Torres, o ex-Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno, o ex-Ajudante de Ordens da Presidência, General Mauro Cid. O ex-ministro da Defesa, General Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-Ministro da Casa Civil, General Braga Netto.
Os crimes cometidos contra a democracia, as liberdades democráticas e os direitos humanos não podem ficar impunes e esperamos a efetiva responsabilização de todos(as) os(as) envolvidos(as).
Sem Anistia para Golpistas de ontem e de hoje!
Memória, Verdade, Justiça e Reparação!
Ditadura Nunca Mais!
Brasília (DF), 24 de março de 2025.
Diretoria do ANDES - Sindicato Nacional
Baixe a nota em PDF aqui.
Fonte: com informações da CSP-Conlutas e do ANDES-SN
Fotos: STF
|
27/03/2025
