Data: 21/09/2016
Nas últimas semanas, o governo Michel Temer vem adotando diversas medidas que atacam diretamente a educação pública no país. Entre elas: a assinatura de acordo internacional que visa regulamentar a educação pública como serviço, a reforma curricular do Ensino Médio, e a intensificação das políticas de transferência de verbas públicas para empresas ligadas a educação privada.
No final de agosto, o Ministério da Educação, por meio da portaria n° 983, criou um grupo de trabalho com a finalidade de realizar um levantamento da legislação brasileira para revisar as condições diferentes entre o prestador de serviço nacional e estrangeiro para efeitos de negociações internacionais no comércio de serviços. O pedido veio do Ministério das Relações Exteriores que estuda a entrada do Brasil no Acordo de Serviços (Tisa - Trade in Services Agreement), um tratado que tem como objetivo privatizar serviços básicos, como educação, saúde, transporte, energia, telecomunicações, etc. As negociações do Tisa começaram em 2012 e há uma previsão de que sejam concluídas em novembro.
Olgaíses Maués, 3ª vice-presidente e da coordenação do grupo de trabalho em Políticas Educacionais (GTPE) do ANDES-SN, explica que o Tisa é um acordo internacional que procura homogeneizar a oferta de serviços no mundo, realizando, por meio de legislações específicas, a regulamentação dos serviços de um país, transformando-os em mercadorias. “Isso implica a privatização de praticamente todos os aspectos da vida de uma sociedade, deixando claro que após privatizado não haverá reversão, ou seja, o serviço não poderá ser restatizado. A questão é de tal profundidade que, após a adesão ao tratado, o mesmo será válido para os serviços existentes e para outros que porventura venham a surgir.
Haverá uma perda total da soberania do país signatário do Tisa, pois segundo as regras estabelecidas os serviços não poderão estar submetidos a normas nacionais, devendo haver uma total liberalização. Outro aspecto que demonstra a perda da soberania do país é a proibição durante cinco anos da divulgação das cláusulas desse contrato”, explica a docente.
De acordo com a diretora do ANDES-SN, as tentativas de incluir a educação como mercadoria nos acordos comerciais internacionais ocorrem desde os anos de 1990 e o Tisa é um desses acordos que pretendem aprofundar ainda mais o processo de privatização da educação pública no país. “É um acordo internacional que, se realizado, irá para além das regras nacionais estabelecidas no país, que hoje já abrem um espaço grande para as empresas privadas, como a Kroton, que possui um grande percentual de ações das empresas estrangeiras ”, disse.
Olgaíses ressalta ainda que o ANDES-SN luta contra a assinatura, por parte do governo brasileiro, do TISA, articulando ações com outras entidades sindicais, estudantis e científicas.
Recursos para a Educação Privada e Sistema S
Além de já ter encaminhado ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição 241/16, que congela o orçamento de áreas como saúde e educação por 20 anos, o que na prática vai acabar com a vinculação constitucional do repasse pela União de 18% resultante de impostos para a Educação, o governo Temer segue dando sinais de continuidade da destinação de recursos públicos para empresas privadas do Setor, o que limita ainda mais as verbas previstas para a Pasta. No dia 15 de setembro, o MEC anunciou o repasse de R$ 92 milhões às instituições ligadas ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Desse montante, R$ 10 milhões foram destinados a instituições estaduais de ensino superior que ofertam as vagas, o restante R$ 82 milhões, foram distribuídos entre o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), R$ 14 milhões; Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), R$ 28 milhões; Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) R$ 40 milhões. “Não adianta aumentar o orçamento para a Educação e repassá-lo para as empresas privadas. Esse recurso público precisa ir para a educação pública. O governo Temer, em alguns casos cria novos ataques à educação e, em outros, aprofunda aqueles já em curso, como é o caso do Pronatec, que é uma forma de repassar recursos públicos para o Sistema S [11 instituições de interesse de categorias profissionais, estabelecidas pela Constituição brasileira, entre elas Sesi ,Sesc e Senai]”, afirma a 3ª vice-presidente do ANDES-SN, lembrando que o enxugamento no orçamento da educação pública, cada vez mais favorece o discurso da privatização.
Reforma no Ensino
No dia anterior ao anúncio do repasse ao Pronatec, o ministro da Educação, Mendonça Filho, afirmou, na abertura de um seminário sobre educação pública em São Paulo, a proposta do governo de Reforma do Ensino Médio que prevê, entre outras medidas, o enxugamento do currículo, a flexibilidade na escolha das disciplinas e a integração entre a etapa regular de ensino e os cursos técnicos e profissionalizantes. “Essa reforma está dentro de toda essa onda conservadora. Eles querem tirar da grade curricular do Ensino Médio disciplinas como filosofia, sociologia e história – que foram retiradas do currículo no período ditatorial do país -, e que são disciplinas críticas, que fazem uma análise da sociedade, incentivam a reflexão sobre questões sociais e, portanto, abordam também o estudo de lutas de classe. Essa reforma vem junto com o projeto Escola Sem Partido, que visa amordaçar o professor em sala de aula”, disse Olgaíses.
Intensificar a luta
Segundo Olgaíses, mais do que nunca é preciso fortalecer a luta em unidade, no sentido de construção de uma greve geral em defesa dos direitos socais que estão ameaçados pelas mais diversas frentes. “Os ataques são diversos e não apenas na área da educação e através de cortes no orçamento. Mas também via uma série de medidas que tramitam no Congresso e visam retirar direitos da classe trabalhadora, como o PLP 257, a PEC 241, o PLS 204, o PLC 30 das terceirizações, além das anunciadas reformas da Previdência e Trabalhista. Isso sem contar a tentativa, na noite dessa segunda, de se votar no Congresso um projeto que anistia centenas de políticos indiciados na operação Lava Jato por corrupção”, pontua.
A docente conclui destacando que é fundamental que as seções sindicais do ANDES-SN intensifiquem a mobilização na base, e que professoras e professores saiam às ruas nos dias 22 e 29 para protestar contra esses ataques, em unidade com os demais trabalhadores, na perspectiva de construção da greve geral. “Precisamos ampliar a luta. Fazer uma frente com toda as categorias, para impedir essa onda avassaladora que irá varrer nossos direitos”, reforça.
Fonte: ANDES-SN
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