21/03/2025

Congresso aprova LOA 2025 após pressão dos(as) servidores(as) públicos(as)

A atuação do ANDES-SN em conjunto com o Fonasefe e demais entidades da Educação Federal, com muita pressão sobre o governo e os(as) parlamentares, levou o Congresso Nacional a aprovar na quinta-feira (20) a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025. O reajuste da categoria docente, conquistado com o Acordo da Greve da Educação Federal 2024, dependia dessa aprovação. Agora a LOA 2025 irá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Mesmo com a aprovação da LOA no Congresso, a mobilização continua pela aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1.286/2024 (reajustes salariais) com as emendas propostas pelo ANDES-SN; pela folha suplementar para o pagamento retroativo dos reajustes e pelo cumprimento dos demais termos do Acordo, como: a publicação da alteração do Decreto nº 1590/95 do Controle de Frequência de docentes do EBTT; e a publicação dos resultados dos Grupos de Trabalho, que alteram a Portaria nº 983/20, a trava estabelecida para promoções e progressões. 

“Pelo prazo formal, como a MP está em vigência, o reajuste deve entrar na folha de pagamento do começo de maio, após a sanção presidencial da LOA. Mas a luta prioritária agora é pela folha suplementar, porque, devido aos prejuízos pelo não reajuste nos últimos meses, não podemos mais esperar”, informou o 2º vice-presidente da Regional São Paulo do ANDES-SN, Helton Saragor.

Jornada

Durante o mês de março, docentes das seções sindicais, da Diretoria do ANDES-SN e da Comissão Nacional de Mobilização (CNM) do Sindicato, em conjunto com representantes de outras categorias do serviço público, estiveram em Brasília (DF), realizando a Jornada de Lutas do Funcionalismo Público Federal. Entre as atividades estiveram atos no aeroporto, visitas aos gabinetes de parlamentares, protesto em frente ao Anexo 2 da Câmara de Deputados e protocolos de ofícios junto aos ministérios da Educação (MEC) e de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), e na Casa Civil. 

Os protocolos nos ministérios cobram questões pendentes como a publicação da alteração do Decreto nº 1590/95 do Controle de Frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), publicação dos resultados dos Grupos de Trabalho, que alteram a Portaria 983, a trava estabelecida para promoções e progressões, assim como a sua uniformização e a necessidade de encaminhamento de uma folha suplementar. 

Ao anunciar a manutenção do montante destinado ao reajuste do funcionalismo federal, o senador Angelo Coronel fez um infeliz comentário acerca da mobilização das(os) servidoras(es). A fala demonstra que a Jornada gerou incômodo nos(as) parlamentares. “Quero ressaltar a todos os sindicatos, associações dos servidores públicos federais, sei que se manifestaram ao longo desses 90 dias com total razão, inclusive soube até que estavam me esperando chegar ao aeroporto para me cumprimentar, deram azar ou eu dei sorte, não me encontraram, mas o importante é que [...] os sindicatos vão sair daqui hoje alegres e satisfeitos, porque vão receber o ‘din din’ retroativo a janeiro, então não precisam mais fazer greve, não precisam fazer zoada”.

Fonte: com informações do ANDES-SN

Fotos: ANDES-SN