Atualizada às 14h47 do dia 26 de fevereiro de 2025
Anteriormente convocada pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) para o dia 11 de março, a votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025 irá ocorrer no dia 17 de março. A alteração da data foi publicada, na terça-feira (25), no site do Senado após o relator da peça orçamentária, Angelo Coronel (PSD-BA), comunicar a alteração do dia da votação “para priorizar conversas entre lideranças e comissões no dia 11”. Previsto no Termo de Acordo nº 10 da Greve 2024, o pagamento do reajuste dos(as) servidores(as) federais, que deveria ter sido feito a partir de janeiro deste ano, depende da aprovação da LOA.
Representante da ADUA na última reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), realizada de 21 a 22 de fevereiro, o 2º vice-presidente da Seção Sindical, José Alcimar de Oliveira, afirmou que, “diante da expressa má vontade política da parte do governo federal de cumprir integralmente com o Acordo de Greve, o que cabe à categoria é intensificar, nos Estados e no Distrito Federal, o mais contundente processo de mobilização dos servidores, inclusive com indicativo de greve”.
“Pior do que transferir ao Congresso a culpa pela não aprovação da LOA, é o governo federal fazer concessões sobre concessões às chantagens do Legislativo e submeter o serviço público à política neoliberal do Novo Arcabouço Fiscal. O governo, sem reagir e apenas ceder, aceita o emparedamento feito pelo Congresso, se distancia da classe trabalhadora e, com isso, empurra os servidores para mais uma greve. A pior derrota não é a de quem perde ao lutar, mas a de quem é derrotado por adesão ao programa do inimigo de classe”, disse o docente. Segundo o diretor da ADUA, “nada no horizonte político indica que a LOA será aprovada na primeira quinzena de março de 2025. Quando muito, e num otimismo sem lastro, os servidores só terão os efeitos financeiros do Acordo de 2024 no início de maio de 2025”.
Além do cumprimento pleno do Termo de Acordo de Greve, a luta também é pela aprovação da Medida Provisória (MP) 1286/2024, editada pelo governo no final de 2024. A MP trata dos reajustes salariais acordados com as categorias do funcionalismo federal, além de promover alterações em algumas carreiras e mudanças no processo de avaliação de servidores(as). ANDES-SN, Fasubra e a Fenasps apresentaram duas propostas de emendas ao texto.
Manifestação e reunião
No último dia 20, docentes e outros(as) servidores(as) públicos(as) federais realizaram um protesto, em Brasília (DF), em frente ao prédio onde ocorria a reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP). Os(as) manifestantes cobraram a aprovação da LOA 2025 e o cumprimento integral do Termo de Acordo de Greve. A ADUA esteve presente no ato representada pelos diretores, Raimundo Nonato Pereira da Silva e José Alcimar de Oliveira. Leia o resultado da reunião da MNNP aqui.
No mesmo dia, ANDES-SN, Sinasefe e Fasubra protocolaram um documento endereçado ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa. Entre os pontos abordados estava o atraso no pagamento dos reajustes salariais acordados. No documento, as entidades reforçaram que a confiança mútua é essencial para o processo negocial, e destacam que as categorias têm cumprido sua parte no acordo, incluindo a reposição dos calendários letivos nas instituições de ensino, e cobraram urgência na resolução da questão e uma resposta concreta do governo.
Jornada de Lutas
Entre os encaminhamentos da reunião do Setor das Ifes está intensificar a pressão pelo cumprimento pleno do Acordo de Greve de 2024. Dessa forma, o ANDES-SN, em conjunto com o Fonasefe, convocou uma Jornada de Lutas de 10 a 14 de março. O Sindicato Nacional convocou ainda a Comissão Nacional de Mobilização (CNB) para participar das atividades.
A Jornada prevê a indicação de paralisação das Ifes e Dia de Boicote ao Controle de Frequência para a categoria Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) no dia 11 de março, com organização de ações nos locais de trabalho e ações nacionais em Brasília. As atividades compreenderão atos, debates e iniciativas de pressão aos(às) parlamentares (recepção em aeroportos, visitas à gabinetes, distribuição da carta, entre outras ações) pela aprovação da LOA de 2025. O cronograma detalhado está em processo de construção e definição com Fasubra, Sinasefe e Fonasefe, e será enviado em breve.
O ANDES-SN orientou que as seções sindicais realizem rodada de assembleia, entre 25 de fevereiro e 07 de março, a fim de debaterem e deliberarem sobre adesão à paralisação ao Dia de Boicote ao Controle de Frequência para a Categoria EBTT, sobre a participação nas atividades nacionais em Brasília e construção do calendário local da Ifes durante o período da Jornada. Os resultados das AGs devem ser encaminhados, exclusivamente, através de formulário on-line.
Fontes: com informações do Senado Federal e do ANDES-SN
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26/02/2025
