O 1º vice-presidente, Raimundo Nonato Pereira da Silva, e o 2º vice-presidente, José Alcimar de Oliveira, representaram a ADUA no ato pela aprovação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2025 e pelo cumprimento pleno do Termo de Acordo de Greve, na quinta-feira (20), em Brasília (DF).
Os docentes empunham a bandeira da Seção Sindical, juntamente com outros(as) manifestantes, em frente ao anexo do bloco F, na Esplanada dos Ministérios, onde foi realizada a primeira reunião da Mesa Central de Negociação.
A mobilização foi construída pelo ANDES-SN, em conjunto com o Fonasefe, e ocorreu em meio ao atraso no pagamento do reajuste salarial dos(as) servidores(as) públicos(as) que depende da aprovação do PLOA.
Na reunião foi apresentada a pauta de reivindicações como a extensão do auxílio-saúde para todos(as) os(as) servidores(as), com a contrapartida do governo de, no mínimo, 50%; e a instituição do auxílio-nutrição para os(as) aposentados(as) e instituidores(as) de pensão. Também foi manifestada posição contrária ao avanço da Contrarreforma Administrativa..
 
Resultados da Reunião
Coordenada pelo secretário de Relações do Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação do Serviço Público (SRT/MGI), José Lopes Feijóo, a reunião trouxe poucas respostas às reivindicações elencadas na pauta protocolada em 2023 e 2024, e reapresentada em 2025. O ofício protocolado em janeiro de 2025 pelo Fonasefe traz 31 itens, além de outros 16 já reivindicados anteriormente e que as entidades reforçam a necessidade de resolução.
O governo fez um rearranjo, separando os itens em blocos temáticos: questões administrativas, econômicas e pontos extras que não afetam as questões financeiras. Apesar do encontro ter durado cinco horas, o governo apresentou quase nenhuma resposta objetiva às reivindicações e mesmo aquelas respondidas não estão sendo encaminhadas de acordo com as necessidades das categorias.
O governo informou que editou, no último dia 20, a Instrução Normativa (IN) nº 71/2025, que estabelece orientações quanto ao pagamento do auxílio-transporte. Também comunicou que um grupo de trabalho interministerial, formado por representantes do governo e de nove centrais sindicais, elaborou uma proposta de projeto de lei para regulamentar a convenção 151 da OIT e o direito de greve no serviço público. Segundo o governo, a minuta do PL foi concebida em torno de três eixos centrais: criar um sistema de negociação federal, proporcionar sustentação financeira às entidades sindicais e regulamentar o exercício de greve.
Feijóo apresentou uma proposta de construção de Planos Setoriais para a prevenção e enfrentamento do assédio e da discriminação na administração pública federal direta, autárquica e fundacional. De acordo com o representante do governo, a medida dialogaria com a pauta sobre saúde do(a) trabalhador(a) e combate ao assédio apresentada pelas entidades. O responsável pela SRT/MGI encarregou as representações sindicais de cobrar a implementação do protocolo nos seus órgãos de trabalho e propôs levar o debate sobre saúde dos trabalhadores e das trabalhadoras para as mesas setoriais.
Foi cobrado do representante da Casas Civil uma resposta quanto à publicação do decreto que altera o Decreto 1590/1995, referente ao controle de frequência de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). O governo, por sua vez, informou que houve atraso na avaliação da assessoria jurídica da Casa Civil, mas o documento aguarda ser encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os representantes do MGI fizeram também uma explicação sobre as mudanças contidas na MP 1286/2024, que além de conter os reajustes negociados com as categorias, faz uma “minirreforma” administrativa, com alterações no Sistema de Desenvolvimento na Carreira (Sidec), impondo parâmetros produtivistas e meritocráticos.
As e os dirigentes sindicais alertaram o governo de que a MP 1286/2024 tem cerca de 500 emendas que precisam ser avaliadas. O governo sugeriu que as entidades elencassem aquelas que dialogam com as demandas da categoria e se comprometeu a acolher as que tratam de questões que foram acordadas e não tenham sido incluídas no texto original. “Os acordos de greve contemplaram parcialmente nossas reivindicações, essas emendas têm complementos importantes referentes às nossas carreiras”, disse a1ª tesoureira do ANDES-SN, Jennifer Webb.
Segundo a diretora do ANDES-SN, foi cobrada uma reunião extraordinária da MNNP para discutir as emendas e ter respostas às questões mais urgentes que já foram pautadas e garantir avanços. Além disso, foi questionada a disponibilidade de fazer uma folha de pagamento suplementar para evitar a cobrança acumulada do imposto de renda.
Os(as) representantes do funcionalismo também se posicionaram contra uma Reforma Administrativa e reivindicaram uma nova reunião. “Os próximos passos são seguir a mobilização e a cobrança do governo, para termos efetiva resposta em relação à possibilidade da folha suplementar e a uma reunião extra, além de pressionar pela aprovação da LOA e da MP 1286. Enquanto Fonasefe, vamos protocolar o pedido para a reunião extraordinária e pautar o que precisamos de resposta imediata”, informou.
Na sexta-feira (21), os representantes da ADUA participam, pela manhã, do Debate sobre a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal, no auditório Marielle Franco, na sede do ANDES SN, e às 14h, da reunião do Setor das Ifes. A pauta inclui os seguintes itens: 1) informes; 2) conjuntura; 3) cumprimento do Acordo de Greve (Lei Orçamentária Anual/LOA, reajuste, Grupos de Trabalhos/GTs e outros pontos do acordo); e 4) encaminhamentos. A reunião do Setor se estende até às 18h do dia 22 (sábado).
Fontes: com informações da ADUA, Fonasefe e ANDES-SN
|
21/02/2025
