14/02/2025

“A COP30 já começou!”: indígenas obtêm mais uma conquista com revogação de lei no Pará

Depois de ocuparem por quase um mês um prédio da Secretaria de Educação (Seduc) em Belém (PA), indígenas de diferentes povos conseguiram revogar a Lei 10.820 que trazia sério ataques à educação escolar indígena. Mostrando ao mundo que a COP30* já começou, o movimento indígena conquistou mais uma vez com luta a aprovação por unanimidade, na quarta-feira (12), do projeto de lei que revoga a legislação, na Assembleia Legislativa do Estado (Alepa).

Iniciada no dia 14 de janeiro, a mobilização indígena incentivou a deflagração de greve de docentes estaduais. Aprovada em dezembro de 2024, sem consulta prévia, a lei anulava dispositivos do Estatuto do Magistério, do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos(as) docentes e de leis anteriores relacionadas à educação pública estadual.

A legislação afetava inclusive o Sistema de Organização Modular de Ensino (Some) e o Sistema Modular de Ensino Indígena (Somei), essenciais para garantir aulas em regiões remotas e de difícil acesso, como aldeias indígenas. Segundo manifestantes, a Lei 10.820 gerava insegurança jurídica ao não mencionar explicitamente o funcionamento do Somei e ao permitir, por exemplo, a substituição do regime presencial por aulas exclusivamente virtuais para a educação escolar indígena do estado.  

A repercussão da mobilização indígena e a adesão docente ao movimento forçou o governador do Pará, Helder Barbalho, a recuar, assinando no dia 05 de fevereiro um Termo de Compromisso. Agora, foi estabelecida uma comissão, formada por representantes dos povos indígenas, docentes, quilombolas e ribeirinhos, para a elaboração de uma nova legislação. Até que a nova lei seja aprovada, voltaram a vigorar as normas anteriores.

A previsão é que as(os) indígenas desocupem o prédio da Seduc até o fim da semana, a partir da articulação das lideranças indígenas e os desdobramentos do acordado com o governo do Pará. Já as(os) professoras(es), que haviam deflagrado uma greve no dia 23 de janeiro pela revogação da lei, realizaram uma assembleia no dia 10 de fevereiro e aprovaram a suspensão da paralisação, mas com aprovação de estado de greve.

*Belém ira sediar a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP3) em novembro deste ano

Fontes: com informações da CSP-Conlutas e do ANDES-SN

Foto: Amarilis Marisa/Reprodução

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