ANDES-SN, Fasubra e Fenasps apresentaram duas propostas de emendas à Medida Provisória (MP) 1286/2024, que trata sobre reajustes salariais do funcionalismo federal e alterações em carreiras e no processo de avaliação dos(as) servidores(as). As emendas visam barrar mudanças que abrem caminho para uma Contrarreforma Administrativa e avançar na construção de uma carreira única para docentes.
As emendas focam dois artigos da MP. A primeira, no artigo 54, pede para que a progressão na carreira docente não esteja vinculada ao título de doutorado, garantindo avanços no sentido da carreira única. A segunda emenda é de supressão e pede a exclusão do artigo 206, que trata do processo de avaliação de desempenho de servidores(as). Essas mudanças foram apresentadas à deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP) em reunião com representantes das três entidades no último dia 6. A parlamentar acolheu as propostas e se comprometeu em buscar a aprovação delas, bem como a da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
“A mudança do artigo 54, que trata da carreira docente no ensino superior, é uma pauta específica do ANDES-SN, em que a gente apresentou a necessidade de uma modificação do texto da MP, não vinculando a ascensão funcional na carreira ao título de doutorado, deixando essa vinculação apenas para o nível de titular, que é o nível máximo. Apresentamos o texto, assinado também pelas demais entidades”, explicou a 1ª secretária da Regional Nordeste II do ANDES-SN, Subênia de Medeiros.
O outro texto [a supressão do artigo 206] é uma pauta unificada do serviço público federal e foi construído em conjunto pelas entidades. “Na nossa interpretação, esse artigo traz um texto muito próximo à PEC 32, à ideia da reforma administrativa, o que consideramos perigoso. Traz a ascensão e a avaliação do servidor federal de uma forma meritocrática, produtivista. Então, pedimos a supressão desse artigo”, disse.
Essas propostas de emendas também estão relacionadas aos debates feitos no período da greve – referendados no 43º Congresso do ANDES-SN, realizado entre 27 e 31 de janeiro – de não vincular a carreira do magistério federal a uma atividade produtivista, meritocrática e de pautar a titulação de doutorado como uma atividade de qualificação e não como obrigatoriedade para avanço na carreira docente.
Pressão
A diretora do ANDES-SN destacou que é importante intensificar a mobilização para que a MP seja aprovada com as emendas e a LOA de 2025 seja votada com celeridade. Para isso, o Sindicato Nacional convoca a categoria a participar da agenda de mobilização do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes), entre os dias 20 e 22 de fevereiro. “A gente tem agora que unir forças para pressionar o governo e o Congresso Nacional para aprovar a lei orçamentária e, paralelo a isso, ir articulando forças para conseguir apoio para as emendas passarem”, reforça.
Foto: Eline Luz/ANDES-SN
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10/02/2025
