21/01/2025

GT no MEC finaliza discussão sobre regulação da carreira docente no EBTT

Está prevista para 22 de janeiro (quarta-feira) uma reunião para tratar da publicação da nova portaria que irá regulamentar as atividades docentes da carreira no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). A mudança foi conquistada com as atividades do Grupo de Trabalho (GT) no âmbito do Ministério da Educação (MEC), criado para esse fim após o Acordo da Greve de 2024.

Além da revogação da antiga Portaria 983/2020, foi garantido o reconhecimento de que são parte do trabalho docente as atividades de formação continuada, internacionalização, inovação e representação sindical.

Outro ponto relevante é sobre a carga horária semanal do docente. “Conquistamos mais um passo na isonomia da carga horária mínima entre docentes do Magistério Superior e docentes do EBTT, aproximando-nos da luta pela carreira única. Essa é uma inédita e importantíssima conquista para os docentes, fruto da greve. Com isso valorizamos a pesquisa e a extensão nas instituições e as condições de trabalho”, avaliou a 1ª tesoureira do ANDES-SN, Jennifer Webb.

Após 10 reuniões, o GT, do qual o ANDES-SN fez parte, concluiu suas atividades. O Sindicato Nacional permanece mobilizado para pressionar o governo a publicar a portaria sem vetos.
 

Além do ANDES-SN, o GT inclui representantes sindicais e da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec/MEC), Secretaria de Educação Superior (Sesu/MEC), Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Conselho Nacional de Dirigentes das Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais (Condetuf) e Conselho Nacional dos Dirigentes das Escolas de Educação Básica das Instituições Federais de Ensino Superior (Condicap).

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