Em 14 de janeiro de 2025, o governo federal lançou o Programa Mais Professores para o Brasil, com o objetivo de “promover a valorização e a qualificação do magistério da educação básica e o incentivo à docência no país”. O ANDES-SN alerta que esse programa não garante uma política efetiva para a valorização docente. “Uma política real de valorização docente consiste, em primeiro lugar, no pagamento do Piso Nacional do Magistério, no ingresso por concurso público, na formação inicial e continuada, no salário e nas condições de trabalho”, afirma nota publicada pelo Sindicato Nacional.
O programa, instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, é dividido em cinco eixos: seleção para ingresso na docência, atratividade para licenciaturas, alocação de professores, formação docente e valorização. Contudo, segundo o ANDES-SN, assas diretrizes tem uma série de limitações no programa, que não busca promover mudanças estruturais para melhorar a carreira docente.
A 1ª vice-presidenta do ANDES-SN e integrante da coordenação do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE) da entidade, Raquel Dias, criticou a ausência de propostas para questões como falta de infraestrutura, condições de trabalho precárias, baixos salários e carreiras desestruturadas. “O governo faz uma maquiagem naquilo que chama de valorização dos profissionais”, afirmou.
Como estratégia para atrair docentes, o governo lançou o programa Pé-de-Meia Licenciaturas, que oferece uma bolsa mensal de R$ 1.050 para estudantes de licenciatura com nota igual ou superior a 650 no Enem, ingressados via Sisu, ProUni ou Fies Social. Desse valor, R$ 700 são disponibilizados mensalmente, enquanto R$ 350 são depositados como poupança, a serem resgatados após a conclusão do curso, caso o estudante ingresse em uma rede pública de ensino em até cinco anos. Dessa forma, o programa permite também o repasse de recursos públicos para instituições privadas. A medida foi criticada por priorizar o ingresso ao curso, sem focar na valorização da profissão.
Outra bolsa criada foi a Mais Professores, que dará apoio financeiro mensal no valor de R$ 2.100, para incentivar o ingresso de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica e aumentar a atuação em regiões com carência docente. Além disso, durante o período da bolsa, a(o) docente deverá cursar uma pós-graduação lato sensu com foco em docência.
No eixo de formação docente, o Ministério da Educação (MEC) anunciou a criação de um portal com informações sobre cursos de formação inicial, continuada e pós-graduação, oferecidos pelo MEC e instituições parceiras, incluindo privadas. O ANDES-SN avalia que a medida é insuficiente sem garantias de acesso, como licença para formação, redução de carga horária, melhoria salarial e planos de carreira.
Outro ponto crítico é a Prova Nacional Docente (PND), organizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), com base na lógica de padronização de exames de larga escala e alinhamento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e à BNC-Formação. Para Raquel Dias, essa forma de seleção desconsidera as particularidades culturais e regionais do país.
Sobre o eixo de “valorização dos professores”, o governo propôs benefícios como cartões sem anuidade, descontos em passagens e hospedagens. Para o ANDES-SN, tais ações não refletem uma preocupação real com a profissão. “Conceder descontos para docentes em serviços e produtos não tem nenhuma relação com valorização da profissão e reconhecimento social. Tais ações mais parecem estratégias de marketing para captura de clientes do capital financeiro para, por exemplo, fidelização de contas, com brindes e premiação! O MEC está cada vez mais distante de enfrentar os problemas reais do sistema educacional”, criticou o ANDES-SN.
Leia a nota do ANDES-SN aqui.
Fonte: com informações do ANDES-SN
Foto: Fernando Frazão Agência Brasil - São Paulo (SP), 22/03/2023 - Professores e trabalhadores da rede pública de ensino protestam por reajuste do piso nacional e pela revogação do Novo Ensino Médio, com apoio de estudantes, na Avenida Paulista.
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21/01/2025
