20/01/2025

MP 1286/24: Fonasefe alerta sobre mudanças em processos de avaliação de desempenho

Ao analisar a Medida Provisória (MP) 1286/2024, o Fonasefe identificou o que classificou de “cavalo de troia”. Conforme a entidade, a proposta traz mudanças significativas nos processos de avaliação de desempenho e progresso funcional. A medida, publicada no dia 31 de dezembro de 2024, trata também sobre reajuste salariais e reestruturação dos planos de cargos e carreiras no serviço público, atendendo o Acordo de Greve 2024 assinado entre servidoras(es) da educação e o governo federal.

“A avaliação e a progressão funcional incluem a extensão do Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec) para outros planos de carreira. Este mecanismo opera de maneira individualizada, baseado em critérios que nunca são discutidos amplamente pela base do funcionalismo”, disse. O Fonasefe cita como exemplo a exigência de que servidor participe das capacitações da escola do governo para efetivar progressões.

O Fonasefe alerta que, considerando as especificidades de cada carreira, a MP prevê que os critérios para progressão e promoção sejam elaborados por cada órgão por meio de Decreto. “Isso sugere que, com essa proposta, poderá se abrir um caminho para o início da contrarreforma do governo federal, o que torna o processo de avaliação potencialmente penoso para nós, servidores públicos”, avalia a entidade.

Em relação às mudanças em processos de avaliação, desenvolvimento e concessão de gratificações previstas na MP 1.286/24, estas, de acordo com o ANDES-SN, não atingem diretamente a categoria docente, mas prenunciam futuros ataques da Contrarreforma Administrativa que vem sendo planejada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviço Público (MGI).

“Mais grave ainda é que essa medida provisória traz consigo uma série de medidas regressivas, partes da contrarreforma administrativa que o governo intenta promover, de cariz gerencialista, que atenta contra conquistas históricas dos servidores públicos e que, nesse momento, vem de contrabando, essa medida deve ser debatida nessas marcas todas que não comportam efetivamente o que foram os termos ajustados nos acordos com os servidores, e que se voltam à promoção de interesses próprios da agenda econômica do governo”, chamou a atenção o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian.

Questionado sobre as mudanças previstas a partir da publicação da medida, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), afirmou, no dia 09 de janeiro, que aguarda a orientação e regulamentação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Sobre uma previsão da orientação do ministério, foi informa apenas que “MGI já trabalha na regulamentação”.

Fontes: com informações do Fonasefe e do ANDES-SN

Leia também

Conquistas da greve: reajuste salarial e reestruturação da carreira estão entre os avanços