09/01/2025

MP 1286/2024: Entenda as Mudanças e os Impactos no Reajuste Salarial da Educação Federal

A Medida Provisória que resultou do acordo de greve de 2024 trouxe avanços importantes, mas ainda não garante o reajuste salarial da categoria docente. O reajuste e seus efeitos financeiros dependem de dois fatores: a aprovação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 e a aprovação da MP pelo Congresso Nacional dentro do prazo de 120 dias, para poder se tornar definitiva.

Entre as novidades da MP estão as mudanças no Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, o que significam maior isonomia entre as carreiras do Magistério Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), ou seja, uma vitória na luta pela carreira única. 

Apesar do atraso no pagamento do reajuste salarial, o retroativo está assegurado e será contabilizado a partir de janeiro de 2025, sendo garantido pelas emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/2024), aprovadas em 17 de dezembro de 2024.

Já entre as principais alterações no Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal estão a Unificação das Classes Iniciais; Reclassificação de Níveis e Classes e eliminação da exigência de 20 anos de experiência ou o título de doutor para ingresso no cargo de Professor Titular-Livre do EBTT.

O Novo Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal está organizado da seguinte forma:

Classe A - nível único

- Aglutinando os antigos Professor Adjunto A, Professor Assistente A e Professor Auxiliar na carreira de Magistério Superior

- Aglutinando as antigas classes D I e Dill na carreira de EBTT

Classe B - níveis 1, 2, 3 e 4

- MS: Antiga classe C, Professor Adjunto - níveis 1, 2,3 e 4

- EBTT: Antiga classe D II - níveis 1, 2, 3 e 4

Classe C - níveis 1, 2; 3 e 4

- MS: Antiga Classe D, Professor Associado - níveis 1, 2,3 e 4

- EBTT: Antiga Classe D III - níveis 1, 2,3 e 4

Classe D / Professor Titular - nível único

- MS: Antiga classe E, Professor Titular - nível único

- EBTT: Professor Titular - nível único

Veja aqui o carrossel completo com as informações  ou consulte a seguir algumas mudanças que a MP 1.286/2024 traz para a categoria docente. 

Fonte: ANDES-SN 

Leia também 

Governo publica Medida Provisória com reajuste de servidoras(es) para 2025