16/12/2024

MP com reajuste salarial está na Casa Civil, afirma governo federal

Representantes do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) confirmaram que há uma Medida Provisória com o reajuste salarial da categoria docente, na Casa Civil, e que, segundo eles, poderá ser divulgada nesta próxima semana. Esse informe foi feito durante a reunião, na sexta-feira (13/12), do Grupo de Trabalho da Atividade Docente, que trata da regulação que irá substituir a Portaria 983 e dar nova regulação ao trabalho docente no EBTT. O GT foi constituído após assinatura do acordo de greve da educação federal.

Sobre a alteração do Decreto 1590/1995, para dar fim à imposição do controle de ponto para docentes da carreira EBTT, o governo manteve a informação divulgada na última reunião do GT, em 29 de novembro. O documento segue na Casa Civil aguardando publicação. Já o documento para formação do Conselho Permanente para Reconhecimento de Saberes e Competências está no MEC, também para publicação. 

O GT tem até o dia 10 de janeiro para concluir os trabalhos, pois é quando vence o prazo de seis meses definido na Portaria que instituiu o grupo. Por esse motivo, haverá uma intensificação da agenda de reuniões, com encontros virtuais já previstos para 27 de dezembro e 3 de janeiro, e presenciais nos dias 6, 7 e 10 de janeiro.

Assista ao vídeo com diretores do ANDES-SN para saber mais detalhes aqui. 

Fonte: com informações do ANDES-SN