Data: 28/07/2016
Os servidores públicos do Amazonas ficarão dois anos sem reajuste acima da inflação caso o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata da dívida dos Estados com a União, a chamada PEC da Renegociação, seja aprovada no Congresso.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Afonso Lobo, as medidas são necessárias para que os investidores internacionais voltem a ter confiança na economia do País.
Entre as contrapartidas para a renegociação das dívidas dos Estados está a limitação dos gastos correntes ao gasto do ano anterior mais a variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), além da suspensão de contratação de pessoal por dois anos. “A partir do momento que tenho limite do gasto corrente, tanto as contratações como o custeio de pessoal têm limites”, explica Lobo.
Conforme a Sefaz, a dívida do Amazonas que vai se beneficiar do PLP equivale a R$ 560 milhões. “Juntando com a dívida do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) teremos uma economia mensal de R$ 10 milhões”, disse Lobo.
Para construir a Arena da Amazônia, por exemplo, o Amazonas captou junto ao BNDES R$ 404 milhões. “Com a aprovação do PL, o pagamento da dívida será alongado e com o tempo passaremos a pagar menos por mês”, explicou. Os Estados também terão uma carência de seis meses para voltar a pagar o débito a partir de janeiro de 2017.
Para Lobo, o acordo com a União vai possibilitar o retorno do investimento estrangeiro ao País. “A situação está muito ruim porque não temos crédito, não tem dinheiro externo e nossa poupança interna é pequena, na hora que o investidor internacional retirou (o dinheiro) ficou todo mundo asfixiado e perdemos o selo de bom pagador, essa é a única maneira de sinalizar ao mercado que temos um projeto de médio prazo para restabelecer o equilíbrio fiscal”, destaca.
As contrapartidas para o fechamento do acordo com os Estados foram anunciadas, ontem, pelo ministro interino da Fazenda, Henrique Meirelles. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, disse que vai colocar em votação nos primeiros dias de agosto quando retornarem do recesso.
Fonte: D24AM
|
