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Até agora o governo Lula (PT) não encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) com o reajuste negociado com as(os) docentes do setor das Instituições Federais de Ensino, resultado do Acordo nº 10 da Greve ocorrida neste ano e firmado no dia 27 de junho de 2024.
Isso é necessário para a efetivação do reajuste de 9% nos salários de janeiro de 2025. A demora no envio do PL demonstra o desrespeito do governo com a categoria docente e a Educação Pública.
Embora outras conquistas resultantes da greve já tenham sido implementadas, como a instituição dos grupos de trabalho para discussão da política de progressões e promoções múltiplas, e da reedição do decreto para fim do controle de ponto para docentes da carreira EBTT, entre outros pontos de pauta, é inegociável que o reajuste salarial seja cumprido na data estabelecida no acordo.
Jornada
De 10 a 13 de dezembro, docentes das universidades e institutos federais e Cefets têm realizado uma jornada de mobilização para pressionar o governo pelo cumprimento dos termos do acordo resultante da greve.
A categoria foi convocada em 10 de dezembro, Dia Internacional dos Direitos Humanos, a participar dos atos em todo o país contra a anistia aos envolvidos na tentativa de golpe contra a eleição de Lula e em defesas das liberdades democráticas. A ADUA participou da mobilização que foi realizada no Centro de Manaus, juntamente com outras entidades e movimentos sociais e populares que compõem o Fórum Unidade na Luta do Amazonas. Acesse aqui.
Na sexta-feira (13), a categoria deve acompanhar a reunião do Grupo de Trabalho do Ministério da Educação (MEC), que discute a regulação da atividade docente no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).
Chega de enrolação!
Lula, cumpra o acordo de greve!
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13/12/2024
