09/12/2024

ANDES-SN lança campanha em defesa do direito de greve

Com o mote “Lutar não é crime”, o ANDES-SN lança uma campanha em defesa do direito de greve e contra a criminalização das lutas da categoria docente. Bottons, camisas e adesivos começaram a ser distribuídos durante eventos organizados pelo ANDES-SN, como III Congresso Mundial Contra o Neoliberalismo na Educação e Seminário e Curso Nacional de Formação Sindical “60 anos do golpe de 64”, ambos realizados em novembro desde ano. 

O lançamento oficial da campanha será no 43° Congresso do ANDES-SN e objetiva fortalecer o enfrentamento aos processos de criminalização, assédio e perseguições às seções sindicais, dirigentes sindicais e docentes, especialmente em decorrência de movimentos grevistas.

Apesar do artigo 9º da Constituição Federal assegurar o direito à greve, governos e reitorias realizam diversos ataques para criminalizar movimentos, perseguir docentes e dirigentes sindicais. Tais ações têm crescimento no país em um contexto de disputa político-ideológica, com presença de ideias da extrema direita.

Entre os exemplos mais recentes estão a ação da reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que cobrou a Associação de Docentes da Ufes (Adufes Seção Sindical do ANDES-SN) boletos somam mais de R$ 228 mil, por supostos “prejuízos” causados à instituição, durante a greve da Educação Federal deste ano. 

Professores e professoras da Universidade Estadual do Piauí também sofreram processos de criminalização, após iniciaram o ano em greve e terem o ponto cortado por dois meses pelo governo Rafael Fonteles (PT). Já na Universidade Estadual do Ceará (Uece), da Universidade Regional do Cariri (Urca) e da Universidade Vale do Acaraú (UVA), outras formas de violência institucional e criminalização se deram. Antes mesmo das greves serem iniciadas, o governo Elmano de Freitas (PT) e entrou com pedido de suspensão na Justiça, estabelecendo cobrança de multas às seções sindicais e processando dirigentes sindicais.

Na Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) uma denúncia foi aberta no Comitê de Ética, criminalizando as atuações dos professores Rodrigo Castelo e Wagner Miquéias, integrantes do Comando Local de Greve. Também por atuação na greve docente da Universidade Federal Fluminense (UFF), a docente Gelta Terezinha Ramos Xavier enfrenta uma sindicância.

A realização da campanha do ANDES-SN foi deliberada durante o 67º Conad, realizado em julho deste ano em Belo Horizonte (BH).  No Sindicato Nacional, desde 2018, a Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente é responsável por fazer levantamento, acompanhamento e denúncia dos casos de assassinatos, perseguições, investigações, judicializações e criminalizações de caráter político promovidos pelos aparelhos repressivos do Estado ou por grupos reacionários.

A orientação é que em caso de perseguições, as e os docentes acionem as seções sindicais ou busquem contato direto com a Comissão Nacional através do e-mail secretaria@andes.org.br, incluindo no assunto “Contato Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docente”

Fonte: ADUA com informações do ANDES-SN