O Andes-SN vai exigir negociação efetiva sobre a proposta de reestruturação da carreira docente apresentada pelo governo federal. Em reunião conjunta do Setor das Instituições Federais do Ensino Superior - Ifes e do Grupo de Trabalho sobre Carreira - GTC, realizada neste final de semana, na sede do Sindicato Nacional, os docentes deliberaram a apresentação de posição que responda, item por item, à minuta de projeto de lei elaborada pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - MP.
“A base da categoria docente respondeu muito bem ao processo de mobilização para construção de uma proposta de carreira do ANDES-SN, iniciado no nosso último CONAD, realizado em Fortaleza (CE) no final de junho. Vamos cumprir esta tarefa no prazo estabelecido e argumentar com os representantes do governo que o projeto de carreira não deve ser orientado por uma lógica que prejudique a concepção de educação pública e a valorização do trabalho docente”, esclarece a presidente do ANDES-SN, Marina Barbosa Pinto.
Na reunião, os docentes definiram também um amplo calendário de mobilização, com a realização de assembléias de base, além de reuniões, debates e seminários diretamente nas Seções Sindicais, culminando com a organização de um ato público em Brasília, que contará também com a participação dos docentes aposentados e das carreiras de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico - EBTT.
Reunião conjunta
Os representantes das 25 Seções Sindicais ligadas às universidades federais que participaram da reunião do final de semana, apresentaram os resultados das assembléias de base realizadas pelas Seções Sindicais, que rejeitaram a proposta do governo e já apontaram os primeiros resultados dos debates para a construção do projeto de carreira do ANDES-SN.
Conforme metodologia predefinida, as assembléias deliberaram sobre os dois primeiros eixos temáticos propostos para a construção do projeto do ANDES-SN: "pressupostos sobre o ambiente em que o trabalho docente deve ser exercido" e "fatores que devem incidir no desenvolvimento do docente na carreira". Na reunião conjunta, os docentes definiram uma nova rodada de assembléias de base para ocorrer entre os dias 13/9 e 8/10, com o objetivo de debater mais dois eixos do roteiro de elaboração da proposta de carreira para as IFES: “carreira única - cargo único” e “estrutura”.
Ambiente de trabalho
Em relação aos "pressupostos sobre o ambiente em que o trabalho docente deve ser exercido", os docentes reafirmaram a necessidade de autonomia da universidade, do exercício da docência e da gestão da carreira; democracia institucional, inclusive nas relações internas; e ambiente colegiado e valorização dos espaços coletivos.
Defenderam também a realização de avaliação institucional da qual participe toda a comunidade universitária e representações dos diversos segmentos da sociedade, além de respeito pela indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão como atividades acadêmicas próprias da docência, entendida a educação como processo de construção do conhecimento social e histórico;
Propuseram ainda que a carreira seja construída ao longo da vida do docente, com condições estabelecidas por regras claras; a valorização do trabalho docente e garantia de condições de trabalho adequadas para exercício pleno de suas funções; a dedicação exclusiva como regime de trabalho preferencial; e carga horária didática compatível com a necessária qualidade.
Os docentes reivindicam respeito ao cumprimento da jornada de trabalho, ao plano de trabalho e às condições que garantam a saúde do trabalhador docente. Pedem, também, financiamento público permanente e suficiente para o funcionamento com qualidade , como forma de garantir uma universidade pública de qualidade e referenciada em termos de excelência que assegure a realização profissional do docente ao garantir-lhe as condições necessárias à execução de seu trabalho.
Desenvolvimento na carreira
Já em relação aos fatores que devem incidir no desenvolvimento do docente na carreira, os docentes defendem que a carreira projete o curso da vida profissional como fator de construção do projeto institucional da universidade pública. Para isso, propõem estabilidade nas regras e valorização equilibrada do tempo de serviço, da formação continuada/titulação e, como parte da avaliação institucional, a avaliação no espaço acadêmico da execução do plano de trabalho aprovado pelo departamento a que o docente pertença, considerando a diversidade de ênfase no percurso acadêmico e da área de conhecimento.
Os docentes defendem que os incrementos remuneratórios decorrente da incidência desses fatores façam parte do corpo permanente do salário, ou seja, que não sejam distinguidos como gratificações ou vantagens extraordinárias. Eles reivindicam ainda que o desenvolvimento na carreira seja dissociado de qualquer tipo de avaliação produtivista ou e que não seja vinculado ao atendimento de metas quantitativas.
Para efeito do desenvolvimento na carreira, eles propõem que sejam consideradas atividades próprias da docência o ensino, a pesquisa e a extensão, além das de administração acadêmica, coordenação de curso, a formação continuada e a participação em eventos científicos. No âmbito da autonomia universitária, pleiteiam a valorização das atividades relacionadas à participação sindical, associativa e em entidades científicas relacionadas com o seu campo de conhecimento não prejudiquem o desenvolvimento na carreira.
Os professores propõem que o menor piso salarial da tabela seja equiparado ao salário mínimo estabelecido pelo Dieese e aposentadoria digna com integridade e paridade nos vencimentos (transposição inclusive). Reivindicam, ainda, isonomia salarial e gratificação por tempo de serviço. |
