Em audiência pública na Comissão de Educação (CE) no último dia 4, os especialistas e representantes do setor de educação criticaram o programa Future-se, e concluíram que essa estratégia do governo compromete a previsão constitucional de autonomia universitária.
O conselheiro da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Carlos Alexandre Netto, declarou que o Future-se está inserido no momento em que as universidades não têm recursos para fechar o ano. “A universidade pública brasileira é a instituição que mais faz pesquisa nesse país. 60% de toda a ciência que se produz no Brasil advém de 15 universidades. A colaboração com as empresas não representa novidade para as universidades. As ações do Future-se já são parte daquilo que elas fazem. O programa tem leitura muito aquém daquilo que nós já fazemos, foi elaborado sem a participação das universidades. Precisamos de uma instância de diálogo”, ressaltou.
Privatização
Jacqueline Rodrigues, segunda secretária do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN), não há diálogo possível com uma proposta de “privatização” de universidades públicas e institutos federais. “É a mercantilização da educação, a ampliação da educação privada com recursos estatais, a educação como um serviço, não como um direito. O principal problema do Future-se está na autonomia universitária”, destacou.
Nelson Cardoso, conselheiro titular da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), afirmou que a exigência de contrato de desempenho é inconstitucional, e contraria o artigo 207 da Constituição, que dispõe sobre a autonomia universitária. “Além do governo não dialogar com a comunidade, busca criar a lógica de que universidade é espaço de balbúrdia para implantar a lógica empresarial. Há contingenciamento de verbas públicas de pesquisa e educação superior para depois se apresentar um projeto salvador para a busca de recursos na iniciativa privada. A lógica do programa é a captação de recursos”, enfatizou.
Diversas universidades pelo Brasil rejeitaram o Future-se, e fizeram campanha contra o projeto do governo, a ADUA-SSind é contra os ataques a educação e a tentativa de mercantilizar e sucatear o ensino público.
Foto: PATRÍCIA SANTOS
Fonte: ANDES-SN com edição da ADUA-SSind
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06/11/2019
