02/12/2024

Jornada de Mobilização é convocada para 10 a 13 de dezembro

O Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN convoca Jornada de Mobilização de 10 a 13 de dezembro para pressionar o governo federal a cumprir o Acordo de Greve e a garantir os ganhos salariais previstos para janeiro de 2025. O Sindicato Nacional também reforça que é fundamental combater os cortes orçamentários em políticas sociais, reforçar a luta contra o golpismo e a impunidade. Para lutar por todas essas reivindicações, foi aprovada a realização de atividades locais nas seções sindicais e em Brasília (DF) e indicativo de paralisação.

A reunião do Setor das Ifes ocorreu nos dias 23 e 24 novembro. Conforme orientação encaminhada, deverão ser realizadas assembleias de base, para deliberar acerca das atividades propostas para a jornada. Os posicionamentos das assembleias precisam ser enviados à Coordenação do Setor das Federais, por meio de formulário on-line.

“Nós notamos que, muito embora alguns pontos que resultam desse acordo tenham já se efetivado, a exemplo das questões relativas às promoções e progressões que passam a já ser instituídas, viabilizando as progressões múltiplas em diversas instituições federais de ensino superior, o mesmo não vale para outras tantas matérias, inclusive algumas que tinham prazo estabelecido para sua definição”, comentou o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian. O Acordo de Greve nº 10, de 27 de junho de 2024, é resultado da paralisação realizada por docentes das Ifes entre abril e junho deste ano.

Há uma grande preocupação diante da morosidade do governo federal em apresentar projetos de lei que viabilizem, por exemplo, a garantia da recomposição parcial da remuneração da categoria, prevista para janeiro de 2025. Para que o percentual pactuado no acordo de greve seja aplicado no início do próximo ano, o governo federal deve apresentar um projeto de lei ao Congresso Nacional que precisará tramitar na Câmara e no Senado, antes do término do ano legislativo.

A orientação é que a categoria docente participe das mobilizações que estão sendo articuladas em todo o país para 10 de dezembro, que marca do Dia de Internacional em Defesa dos Direitos Humanos. Convocados pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, os atos irão denunciar as tentativas de golpe denunciadas recentemente e exigir a responsabilização dos envolvidos nos crimes contra a democracia.

No dia 11 de dezembro estão previstas atividades nas universidades e institutos federais e Cefets sobre o plano de lutas em sua dimensão local. Devem ser debatidos nas seções sindicais temas como condições de trabalho e infraestrutura; orçamento das Ifes; enfrentamento às medidas da contrarreforma administrativa; e luta por democracia na escolha das(os) dirigentes das instituições.

Um dia nacional de paralisação e mobilização irá marcar o 12 de dezembro. A proposta é suspender as atividades para cobrar o cumprimento dos termos do Acordo de Greve. Para o dia 13 de dezembro, o chamado é para acompanhar a reunião do grupo de trabalho do Ministério da Educação que está discutindo o substitutivo da Portaria nº 983/20 do MEC, que trata da regulação da atividade de docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Fonte: com informações do ANDES-SN