Data: 13/07/2016
O Senado aprovou ontem (12) o pacote de oito projetos que reajusta os salários de diversas categorias do funcionalismo. Os textos seguem para sanção presidencial.
As propostas beneficiam servidores da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, da Advocacia-Geral da União, da Polícia Federal, do Banco Central, da Educação, da Cultura, do Desenvolvimento Agrário e de ex-territórios federais, além de outras 40 carreiras como agentes penitenciários, médicos e técnicos de hospitais públicos e soldo dos militares.
No caso do TCU, o reajuste será de 31,32% em quatro parcelas pagas até 2019 para cargos efetivos e funções comissionadas. Já os servidores da Câmara dos Deputados deverão receber um aumento médio de 5% também até 2019.
Para os militares das Forças Armadas, o reajuste será de 25,5% nos próximos três anos. Os servidores do magistério federal e de carreiras ligadas à Educação, como o Fundo Nacional de Desenvolvimento (FNDE) e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), o aumento médio será de 20% pagos ao longo dos próximos quatro anos.
Até o fim da votação, os senadores não sabiam informar qual é o impacto atualizado do pacote para os cofres da União. De acordo com alguns congressistas, o ministério do Planejamento ainda não concluiu os cálculos mas a estimativa é de que fiquem em torno de R$ 53 bilhões até 2019.
De acordo com o líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o aumento salarial é menor do que a inflação prevista para os próximos três anos e, por isso, os reajustes permanecerão dentro do centro da meta de inflação de 4,5%. Ele destacou também que não há gastos novos aprovados nestes projetos.
"A aplicação dos reajustes dos vencimentos se desdobrará em três anos, seguindo uma prática que vem desde o início do governo Lula. Nessa negociação, o reajuste não ultrapassará 4,5%, que é a meta da inflação a que aspiramos chegar, ou seja, o centro da meta da inflação. Não haverá nenhum acréscimo ao gasto que ultrapasse o centro da meta projetada para os três anos", explicou Aloysio.
Para que as propostas pudessem seguir direto para sanção presidencial e não tivessem que ser analisadas novamente pela Câmara, o presidente interino, Michel Temer, se comprometeu a vetar qualquer artigo que possibilite a criação de cargos ou gratificações e a transferência de carreiras. Apenas uma das propostas chegava a criar mais de 14 mil postos.
O compromisso foi ratificado em plenário pelo líder do governo na Casa, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). "Fizemos um acordo para que o governo vete esses pontos porque não podemos arcar com esse tipo de gasto no momento em que o país enfrenta uma crise econômica", disse.
O tucano reafirmou que os reajustes foram negociados ainda pela presidente Dilma Rousseff, atualmente afastada de seu cargo, e está dentro das previsões para a meta fiscal deste e do próximo. Ao assumir o comando interino do país, Michel Temer manteve o acordo.
Na semana passada, o Senado aprovou outros dois projetos que reajustaram em 41,5% os salários dos servidores do poder Judiciário e de 12% para os funcionários do Ministério Público da União. Os senadores também aprovaram outra proposta que reajuste os salários dos servidores da Casa.
Faltam ainda mais três propostas do pacote serem analisadas pelo Senado. Apesar da forte rejeição dentro do Congresso, a Comissão de Constituição e Justiça pode analisar nesta quarta (13) o projeto que trata do aumento salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 39,2 mil, elevando o teto remuneratório do funcionalismo público.
De acordo com Aloysio, é provável que o aumento seja deixado de lado já que ele gera um impacto bilionário para Estados e municípios que terão que reajustar diversos salários vinculados. "Como que a gente vai mandar uma bomba dessas para os Estados que hoje já não conseguem pagar suas contas? Não é o momento de fazer isso agora", afirmou.
O Senado também pode analisar o aumento salarial para o Ministério Público Federal e para a Defensoria Pública da União.
Fonte: Folha de São Paulo |
