No próximo dia 24 de novembro, a primeira fase do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) será aplicada para mais de 370 mil estudantes de 17 áreas de licenciatura. O ANDES-SN mantém sua histórica oposição ao Enade, por entender que se trata de uma política criada para responsabilizar estudantes e docentes pelos rejuízos das contrarreformas da educação.
Apesar do Ministério da Educação (MEC) divulgar que o objetivo é avaliar o desempenho dos cursos que formam professoras e professores para atuar na Educação Básica, o entendimento do ANDES-SN é que esse tipo de política fortalece a lógica do ranqueamento de instituições e cursos sem superar os problemas encontrados nas avaliações, representando uma barreira para a formação docente de qualidade.
No entendimento do Grupo de Trabalho de Política Educacional (GTPE), a base que orienta o Enade está vinculada à implementação da Resolução CNE/CP nº 4, de 29 de maio de 2024, que estabelece as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial em Nível Superior de Profissionais do Magistério da Educação Básica. Essas diretrizes são orientadas pela Resolução CNE/CP nº 2, de 2019, que foi extremamente combatida pelos campos críticos da educação por seu processo antidemocrático.
Para a coordenação do GTPE, o Enade pressiona pela implementação de contrarreformas. “Os efeitos negativos das reformas, a posteriori, serão colocados na conta dos licenciandos, futuros professores e dos formadores”, criticou.
A coordenação do GTPE também enfatiza a preocupação se os cursos receberão políticas de melhoria e questiona como será feita a avaliação dos cursos de formação de professores a distância (EaD). "Serão submetidos aos mesmos parâmetros de avaliação?", indaga o GTPE, reafirmando seu compromisso com a defesa de uma formação inicial pública, gratuita e socialmente referenciada para docentes.
Enade
O chamado “Enade das Licenciaturas” é um dos componentes do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e será aplicado às e aos estudantes nos estágios supervisionados obrigatórios, com avaliações Teórica e Prática, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), conforme os procedimentos estabelecidos na Portaria 611/2024.
Além de ser obrigatória a inscrição para estudantes de cursos de licenciatura habilitados à avaliação teórica ou à avaliação prática, também há a obrigatoriedade de comparecimento na prova, sob o risco de estudantes ausentes não receberem o diploma de conclusão de curso.
Os cursos que serão avaliados são: Artes Visuais, Ciências Biológicas, Ciências Sociais, Computação, Educação Física, Filosofia, Física, Geografia, História, Letras Português, Letras Português e espanhol, Letras Português e inglês, Letras Inglês, Matemática, Música, Pedagogia e Química. O Edital do exame está disponível aqui.
A luta continua em defesa de uma formação de qualidade, gratuita e democrática!
Fonte: com informações do ANDES-SN
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