Foto: Eline Luz/ Ascom ANDES-SN
Com tema central “Movimento Docente e Carreira: uma luta histórica do ANDES-SN”, um total de 244 docentes, de 73 seções sindicais, entre delegadas, delegados, observadoras, observadores e diretores e diretoras do Sindicato Nacional estiveram presentes no 15º Conad Extraordinário do ANDES-SN, realizado entre 11 e 13 de outubro de 2024, em Brasília (DF). O encontro docente foi realizado no auditório da Associação de Docentes da Universidade de Brasília (ADUnB - Seção Sindical do ANDES-SN).
Os encaminhamentos das plenárias servirão para a construção de bases para o 43º Congresso, que ocorrerá na cidade de Vitória (ES). Entre outras deliberações estão: a aprovação do piso do magistério público como referência para início da carreira docente; a defesa pela unificação das Carreiras Docentes Federais; a luta pela garantia de paridade entre ativas(os) e aposentadas(os); a reafirmação da defesa da dedicação exclusiva (DE) e a não hierarquização por meio de titulação.
A ADUA foi representada pelo 1º vice-presidente, Aldair Oliveira de Andrade (IFCHS), como delegado; pela professora Maria Izabel Ovellar Heckmann (ICB), como observadora; e pelo professor Tharcisio Santos (IEAA), como observador.
Durante a abertura do evento, na sexta-feira (11), as e os integrantes da mesa deram destaque para a greve docente federal e a unidade na luta entre docentes, TAEs, e estudantes, enfatizando a importância de manter a mobilização unificada para fazer valer os acordos da greve. Dentre outras representações, também fizeram saudações na mesa de abertura representantes da ADUnB, do Sindicato de Técnicos da UnB (Sintfub), do Sinasefe, da Fasubra, Fenet e da UNE.
O presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, fez referência à forma como a reitoria da Uerj atuou de forma repressiva para criminalizar a luta estudantil e lembrou ainda as tragédias que vivem as populações de diversas regiões do país, afetadas pela faceta climática da crise de civilização: “De norte a sul do país, as queimadas levaram à asfixia, mataram pessoas pela falta de possibilidade de respirar, interditaram ciclo de vida, emperraram o desejo e fazer do futuro, é essa marca que baliza a construção desse espaço político, resultado de deliberação da categoria no 42º Congresso do nosso Sindicato. Falar de carreira não é outra coisa senão falar de futuro, é falar do hoje e falar da existência e progressão da vida”.
Ainda na sexta-feira (11), a Carreira única e os ataques à educação foram destaques nas falas das(os) docentes das instituições de ensino federais, estaduais, municipais e distrital que atualizaram os debates sobre a conjuntura e as lutas em defesa da carreira durante a plenária do Tema 1.
Foi consenso em muitas das intervenções a necessidade de enfrentar os ataques do Capital, com reorganização da classe trabalhadora; a importância da atualização do projeto de carreira única aprovado no 30º Congresso do ANDES-SN; a defesa da educação pública como ação intrinsecamente ligada à defesa da carreira docente.
No sábado (12), os grupos mistos se reuniram para discutir o Tema II, que trata da Atualização dos Planos de Lutas dos Setores e do Plano Geral de Lutas – Carreira Docente. No domingo (13), uma plenária instalada sobre o mesmo tema pela manhã; já na tarde do mesmo dia foi realizada a plenária que discutiu outros temas pertinentes à carreira nas instituições federais, estaduais, distrital e municipais
Deliberações
As e os participantes do 15º Conad Extraodinário do ANDES-SN debateram e apontaram em direção ao fortalecimento da luta unitária em defesa de todas e todos os setores do magistério que atuam na educação pública do país. Foi aprovada a defesa de 50% do valor do piso salarial de Profissionais do Magistério Público da Educação Básica (Lei 11.738 de 2008) como o piso gerador para docentes das Instituições Federais, Estaduais, Municipais e Distrital em universidades, institutos federais e Cefets.
Durante plenária foi reafirmada a defesa da dedicação exclusiva (DE) como Regime de Trabalho de 40 horas. Também foi aprovado que a titulação não seja um impeditivo para se chegar ao topo da carreira, o que reafirma a posição histórica do Andes-SN de defesa de uma carreira sem classes ou hierarquização. O sindicato também irá lutar para que, nos estados, municípios e Distrito Federal, onde não haja adicional de titulação, que o mesmo seja implantado imediatamente, dando sentido à valorização do processo de formação dos e das docentes.
A categoria defendeu que os vencimentos recebidos na ativa sejam integralmente percebidos quando da aposentadoria, independentemente da natureza da rubrica; e que nos casos de mudança nos planos de carreiras, as regras de equivalência garantam o reenquadramento dos aposentados e das aposentadas.
A reestruturação dos Planos de Carreira e Cargos do Magistério Federal, com vistas à unificação das Carreiras Docentes Federais em uma única Carreira do Magistério Federal e como mediação na construção na carreira única do ANDES-SN também foi incluída na pauta de luta do Sindicato Nacional.
Em relação ao setor das Federais, a entidade irá pautar uma reestruturação da Carreira do Magistério Federal, estruturada em cargo único denominado Docente do Magistério Federal. Esta carreira se desenvolverá em 13 níveis remuneratórios, sem especificação de classes, que combinem em uma linha salarial única as parcelas referentes ao Vencimento Básico (VB) e à Retribuição por Titulação (RT), com uma razão de 6% de acréscimo salarial entre cada um dos níveis ascendentes da carreira.
Ainda em relação ao setor das Federais, a categoria se empenhará em reverter todos os retrocessos expressos na Lei nº 12.772/2012 e posteriores regulações, bem como defenderá a manutenção da Carreira do Magistério Federal no Regime Jurídico Único, regido pela Lei nº 8.112/90, e intensificará a luta pela isonomia salarial no Magistério Federal para docentes de mesmo nível, regime de trabalho e titulação. A possibilidade de implementação do Reconhecimento de Saberes e Competências para a carreira unificada do Magistério Federal, por um período de transição, será avaliada pelo GT Carreira e GT de Política Educacional (GTPE), com vistas a futura deliberação congressual.
Foto: Eline Luz/ Ascom ANDES-SN
Encerramento
No domingo (13) foram aprovadas 12 moções, que abordaram diversos temas, entre os quais a solidariedade com as trabalhadoras e os trabalhadores e estudantes da Argentina, as e os mártires do Oriente Médio e militantes perseguidos na Nigéria.
As moções também expressaram repúdio à implementação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) em Minas Gerais, ao autoritarismo da Reitoria da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), que penaliza a greve docente. Além disso, foi reafirmado o apoio à greve da Universidade do Estado da Bahia (Uneb).
Ao final foi lida a Carta de Brasília, documento sintetiza os debates e deliberações dos três dias de debates e deliberações. “Demos passos fundamentais na defesa de uma carreira única e estruturada, poderoso instrumento de luta para docentes das universidades, institutos federais e Cefets. Destacamos a resolução que torna o piso salarial profissional nacional do magistério como nosso piso salarial de referência, o que nos possibilita ampliar a unidade com demais professoras e professores da educação pública do país”, afirmou a diretora do Sindicato Nacional. Francieli Rebelatto, secretária-geral do ANDES-SN
As deliberações aprovadas serão sistematizadas em uma publicação especial para serem apresentadas a toda a categoria para subsidiar os debates de forma imediata.
A matéria completa sobre o encontro, com a destaque para a participação da ADUA no evento, será publicada no Boletim 53.
Fonte: ADUA com informações do ANDES-SN
|
18/10/2024
