Data: 14/06/2016
Os professores da Universidade Federal do Amazonas (UFAM) promovem, nesta quinta-feira (16), um ato público em defesa do serviço público e dos direitos dos trabalhadores. A atividade inicia com uma panfletagem, na Entrada do Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), das 7h às 8h30 e segue com um debate, na cantina do ICHL, no setor Norte do campus universitário.
A mobilização, prevista para ocorrer em diversos Estados, marca o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública, Gratuita, Socialmente Referenciada, Classista e Democrática. Na capital federal, a partir das 13h, docentes, técnicos e estudantes, em unidade com outras categorias e representantes de diversos movimentos sociais, populares e sindicais realizam também uma marcha “Em defesa da Educação Pública”, que marcará a abertura do II Encontro Nacional de Educação (ENE).
Em Manaus, o ato público terá como um dos temas principais os ataques propostos pelo Projeto de Lei nº 4251/2015 que chancela a desestruturação da carreira; o atentado ao regime de dedicação exclusiva; os efeitos retroativos nas promoções e progressões e o confisco salarial.
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última semana de maio, o PL 4251/2015 foi apresentado pelo Executivo, no ano passado e altera a remuneração e as regras de promoção e de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação. Com a maior parte do conteúdo rejeitado pela categoria docente, o projeto de lei se contrapõe à pauta dos servidores federais.
Estarão ainda entre os temas debatidos o Projeto de Lei Complementar 257/2016, o qual prevê a suspensão de concursos públicos, o congelamento de salários e o não pagamento de progressões e outras vantagens, bem como as questões sobre o ajuste fiscal, a contrarreforma previdenciária, a revogação do Funpresp e a garantia da aposentadoria integral, juntamente com o fim dos cortes orçamentários e ampliação do financiamento público para qualificação dos serviços e servidores públicos.
Dão seguimento a lista de itens a serem discutidos: a luta pelos 10% do PIB para a Educação Pública; paridade salarial entre ativos e aposentados; política salarial permanente com correção das distorções e reposição das perdas inflacionárias; direito irrestrito de greve e negociação coletiva no serviço público, com base na Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o cumprimento dos acordos firmados em 2015.
Fonte: ADUA |
