Em 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de diversas Ações Diretas de Inconstitucionalidade, dentre elas as que tratam das contribuições previdenciárias em vigor e as extraordinárias para aposentadas(os) e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), cuja retomada de julgamento está prevista para ocorrer até 27 de setembro.
O ANDES-SN defende o fim da contribuição previdenciária de servidoras(es) aposentadas(os) e pensionistas das esferas federal, estadual, municipal e distrital.
Leia nos cards mais informações sobre esse confisco salarial.
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