05/08/2024

Indígenas se mobilizam contra “conciliação” do Marco Temporal no STF

Representantes de diversos povos indígenas do Brasil se reúnem nesta segunda-feira (5) em Brasília para protestar e articular ações contra a tese do Marco Temporal para demarcação de terras indígenas. Às 14h (horário de Brasília), está previsto o início da primeira reunião da câmara de “conciliação” do Supremo Tribunal Federal (STF), que discutirá a Lei do Genocídio Indígena (Lei 14.701/2023).

"A violência histórica deste país atravessa nossas realidades indígenas, entendemos estar diante de sofisticada estratégia do processo colonial moderno”, afirma a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que convocou lideranças e organizações indígenas e indigenistas para a mobilização contra o Marco Temporal, seja nos territórios, em Brasília ou nas redes sociais. Na Praça dos Três Poderes, a manifestação está marcada para 18h, como resposta do movimento indígena que vê seus direitos sendo negociados em meio ao acirramento da violência contra as suas vidas. 

Em nota técnica, o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) afirma ao STF que “não cabe conciliação sobre o Marco Temporal”.

Segundo a Articulação Nacional das Mulheres Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga), a Câmara de Conciliação foi criada pelo ministro do STF, Gilmar Mendes, sem qualquer diálogo com o movimento indígena. “Ignorando as petições para suspender os efeitos da lei, registradas pela Apib e diversas organizações em defesa do direito originário, o ministro passará a coordenar um grupo que vai negociar nossos direitos”.

Delegação Guarani Kaiowá - Foto: Tukuma Pataxo | Apib

A delegação Guarani Kaiowá da Aty Guasu esteve na manhã do dia 05 na Defensoria Pública da União (DPU), em Brasília.  A DPU será observadora no processo de negociação da câmara de conciliação como custus vulnerabilis.

Delegação Terena do Conselho do povo Terena na sede da Apib para alinhamento de estratégia de mobilização contra o Marco temporal na câmara de conciliação. Foto: Tucuma Pataxó/ Apib 

A coordenação executiva da Apib reafirma que o direito ao território tradicionalmente ocupado é um direito originário previsto na Constituição Federal de 1988 e não pode ser negociado. “Eles são maioria e não estão interessados em defender os nossos direitos na câmara, mas nós vamos nos mobilizar ao redor do país. Iremos nos manifestar em todos os territórios, cidades e redes sociais! Nossas bases, indigenistas, organizações dos movimentos sociais, celebridades e comunicadores estarão conosco”, disse Kleber Karipuna, representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab) na coordenação da Apib.

Entenda 

O Marco Temporal é uma tese que defende que os povos indígenas só têm direito à demarcação de suas terras tradicionais se estivessem ocupando essas terras em 5 de outubro de 1988, data da publicação da Constituição Federal do Brasil. Em setembro de 2023, os ministros do STF formaram maioria de votos para a derrubada da tese no judiciário e declararam a tese jurídica inconstitucional. Porém, a tese foi transformada na Lei 14.701, aprovada no mês de dezembro do mesmo ano.

Essa tese também está presente na PEC da Morte (Proposta de Emenda Constitucional 48), apresentada no dia 21 de setembro de 2023, que quer alterar o Artigo 231 da Constituição Federal. 

No dia 10 de julho, parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal pediram vista coletiva à Proposta de Emenda à Constituição. A apreciação da proposta foi adiada e deve ser retomada até o dia 30 de outubro para deliberação do Senado.

Fontes: ADUA com informações de Apib; Cimi; Agência Brasil; CSP-Conlutas; Anmiga