31/07/2024

ANDES-SN se reúne com MEC para tratar sobre cumprimento do acordo de greve

O ANDES-SN enviou uma Carta, no dia 24 de julho, cobrando informações do governo federal sobre o cumprimento do Termo de Acordo assinado no dia 27 de junho com o ANDES-SN e o Sinasefe. O Termo foi resultado do processo de negociações entre o governo e as entidades do setor da Educação, e da greve de docentes das Instituições Federais de Ensino (IFE).

No documento, o Sindicato Nacional solicitou ainda com urgência uma reunião para tratar dos temas. Nesta quarta-feira (31), está prevista uma reunião no Ministério da Educação (MEC) para tratar dos itens levantado pelo ANDES-SN.

Na Carta enviada ao governo, o ANDES-SN apresenta dez questionamentos sobre os encaminhamentos e procedimentos adotados pelos órgãos do Executivo para efetivar as conquistas da categoria docente. O documento é endereçado ao secretário de Relações de Trabalho do Ministério de Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), José Lopes Feijóo, e ao secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC), Alexandre Brasil Carvalho da Fonseca.

Entre as providências cobradas estão a efetivação da reestruturação remuneratória; a aglutinação das classes iniciais e alteração dos steps; a alteração do decreto 1590/1995 sobre a liberação do controle de frequência para o Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT); revogação da portaria MEC 983/2020; criação de grupo de trabalho para nova regulamentação dos encargos dos docentes EBTT; regras padronizadas nacionais para a progressão das(os) docentes; recomposição do Conselho Permanente de Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC);  criação de grupos de trabalho para reenquadramento de aposentadas(os), entrada lateral e insalubridade (revogação da Instrução Normativa nº 15); e garantia da reposição dos calendários acadêmicos pós-greve com as entidades representativas das categorias nas IFE.

Acesse a Carta na íntegra aqui