Educação, saúde, saneamento, meio ambiente e benefícios previdenciários estão entre as áreas a serem mais afetadas em 2025 pelo novo Teto de Gastos do governo federal. O corte de R$ 25,9 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi aprovado, no dia 3 de julho, pelo presidente Lula.
O pacote econômico atinge diretamente despesas com benefícios sociais para continuar garantindo o pagamento da dívida pública aos grandes bancos. O governo avança no Teto de Gastos já aprofundado pelo governo Michel Temer, baseado em uma política fiscal neoliberal, que também foi levada adiante no governo Bolsonaro.
“Sabemos o que tem sido a prioridade para o Estado brasileiro: os juros e amortizações da dívida pública – que nunca foi auditada. Este ano, a dívida pública receberá cerca de R$ 2,5 tri, ou seja, 45,98% do orçamento federal, ainda mais que no ano passado, que recebeu R$ 1,89 tri e corresponde a 43,23% do orçamento”, expôs a Auditoria Cidadã da Dívida (ACD).
Benefícios beneficiários e pensões de Benefício de Prestação Continuada (BPC) serão afetados para os que não estão no Cadastro Único ou não comprovaram o enquadramento no limite de renda para acessar o benefício. O governo, segundo o jornal Folha de São Paulo, articula incluir as propostas no Projeto de Lei que trata da desoneração de 17 setores empresariais e dos municípios de até 156 mil habitantes.
“A estratégia resolveria problemas como as dificuldades para cessar repasses do BPC, um dos benefícios mais judicializados. Também permitiria ajustes nas ferramentas de controle e monitoramento das revisões, além de definir prazos para bloqueio, suspensão e cessação dos pagamentos”, afirma a reportagem.
O início da revisão estava previsto para novembro pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Também serão será convocado quem recebe auxílio-doença há mais de um ano ou aposentadoria por invalidez há mais de dois anos sem revisão.
Os pescadores artesanais que recebem seguro-defeso também passarão por novo recadastramento. O Proagro (seguro rural para pequenos e médios produtores) sofrerá novo aperto nas regras e será mantida a revisão dos benefícios unipessoais do Bolsa Família.
Haverá endurecimento de regras de repasse de recursos para estados e municípios que “exigirá o cadastro de todos os funcionários no eSocial para ter direito a cotas extras dos fundos de participação ou à redução na contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)”, ainda segundo informações da Folha de São Paulo. Outra proposta é adotar maior rigor na compensação previdenciária aos segurados do INSS que se aposentam pelos regimes próprios.
Fonte: com informações da CSP-Conlutas
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
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09/07/2024
