24/06/2024

Assembleias decidem por acordo com governo e saída coletiva da greve

O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN indica às bases a saída coletiva da greve. A orientação atende ao deliberado pela maioria das assembleias realizadas entre 17 e 21 de junho: 35 assembleias deliberaram pela construção coletiva da saída da greve, enquanto 20 indicaram a continuidade da greve.

No dia 17, docentes da Ufam resolveram em Assembleias Gerais Descentralizadas que não tinham o direito de decidir sobre a assinatura do acordo com o governo e a manutenção da Greve, em razão de não terem aderido ao movimento paredista. As(os) professoras(es) da Ufam entenderam que deveriam seguir o decidido pela maioria das seções sindicais em greve.

As assembleias da base do ANDES-SN também deliberaram pelo aceite da proposta apresentada pelo governo em 14 de junho, após o Sindicato Nacional e o Sinasefe forçarem a retomada das negociações em 03 de junho e desmascararem a farsa do acordo assinado em 27 de maio entre o governo e a Proifes, suspenso dois dias depois pela Justiça Federal.

O CNG indica um calendário para a próxima semana, sendo o 26 de junho a data de assinatura do acordo com o governo e nova rodada de assembleias até 03 de julho, para que as bases definam o dia de saída da greve em suas respectivas instituições. O Comando será dissolvido em 27 de junho, e os Comandos Locais permanecem em atividade até o encerramento da greve em cada instituição.

Conquistas

Com a pressão da greve, foi garantido o avanço sobre pontos cruciais como a revogação da Portaria n.º 983/2020 para garantir isonomia entre docentes da carreira EBTT e do Magistério Superior em relação ao controle de frequência e a carga horária de ensino.

O governo prometeu suspender recursos judiciais próprios frente às decisões que conferiram o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) para aposentadas(os) que não recebiam o benefício, incluir entidades no Conselho que trata do RSC; e estabelecer regras padronizadas para progressão e promoção, o que pode significar a revogação da Instrução Normativa (IN) 66.

Quanto à pauta salarial, a reivindicação de reajuste em 2024 não foi atendida, assim como a defesa do reajuste linear conforme os índices da contraproposta protocolada em 27 de maio. Mas, apesar de todas as contradições, se coloca como um avanço resultante da luta grevista a elevação dos valores de reajuste incorporados pelo governo: o reajuste linear oferecido até 2026 passou de 9,2% para 12,8%; o reajuste dos steps passou de 4% para 5% até 2026; o valor salarial para ingressantes na carreira docente (MS e EBTT) também foi elevado.

O CNG do ANDES-SN aponta que um dos maiores avanços conquistados pela greve em 2024 foi a escalada da mobilização docente, registrando considerável aumento da participação da categoria nas assembleias e atividades de luta, inclusive com a ampliação da sindicalização ao Sindicato Nacional.

O documento destaca, ainda, que a greve possibilitou o debate sobre as questões centrais da categoria, como salários e carreira; a isonomia entre ativas(os) e aposentadas(os); pautas do “revogaço”; e diminuição dos orçamentos das universidades, institutos e Cefets, que impactam as condições de trabalho, fragilizam e comprometem a permanência estudantil e o funcionamento das instituições.

A greve também ampliou o entendimento da categoria sobre a disputa do projeto de sociedade e por fundos públicos, bem como a luta contra o Novo Arcabouço Fiscal, como elementos estruturais da defesa de instituições de ensino superior públicas, laicas, gratuitas, de qualidade, democráticas e socialmente referenciada.

Fonte: com informações do ANDES-SN e edição da ADUA