Data: 29/03/2016
Num ano em que o governo caminha para dar continuidade às medidas de arrocho ao trabalhador brasileiro, intensificadas em 2015, os professores das universidades públicas brasileiras apontam a “Defesa do caráter público, laico, democrático, gratuito e de qualidade da educação, da valorização do trabalho docente, dos serviços públicos e do direito dos trabalhadores, com intensificação do trabalho de base e fortalecimento da unidade classista com o movimento sindical, estudantil e popular, na construção do projeto da classe trabalhadora” como a palavra de ordem do plano de lutas deste ano. O movimento pretende evidenciar a necessidade de abertura imediata de concursos e contratação via Regime Jurídico Único, anulação da reforma da previdência e de luta contra a Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Federais (Funpresp), revogação das leis que criaram a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e as Organizações Sociais (OS) e de oposição ao PL 4251/2015, que altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação.
A centralidade da luta para 2016 também foi deliberada durante o 35º Congresso do ANDES-SN, realizado de 25 a 30 de janeiro, em Curitiba (PR). Principal instância deliberativa do Sindicato Nacional, o Congresso contou com 469 docentes representando Seções Sindicais de todo o país, sendo 356 delegados, 74 observadores, 33 diretores e seis convidados.
Plano de lutas das Iees/Imes
Debatido amplamente no 35º Congresso do ANDES-SN, o Plano de Lutas do Setor das Instituições Estaduais e Municipais (Iees/ Imes) contempla nas resoluções aprovadas a necessidade de intensificar a mobilização para barrar os ataques gerados pela política de ajuste fiscal promovido em estados e municípios, gerando o atraso no pagamento de salários e retirada de direitos sociais dos servidores; e pela implantação de fundos de pensão estaduais; assim como de realizar levantamento sobre a situação orçamentária e financiamento das IES para instrumentalizar a luta por mais verbas para as instituições.
O calendário de luta dos docentes das estaduais e municipais prevê também a realização da semana de luta do setor, entre os dias 23 e 27 de maio, em defesa de mais recursos para as instituições estaduais e municipais, assim como a realização, no segundo semestre de 2016, do XIV Encontro Nacional do Setor, na cidade de Salvador (BA), sob organização da Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Bahia (Aduneb SSind).
Cuiabá será sede do 36º Congresso
A cidade de Cuiabá, no Mato Grosso, foi escolhida como sede da 36º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá em 2017. A capital mato-grossense foi proposta pela delegação da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Mato Grosso (Adufmat Seção Sindical). Reginaldo Araújo, presidente da entidade, destacou o histórico de lutas da Adufmat e a intensa participação nas lutas travadas pelos docentes como justificativas da candidatura.
Moções aprovadas defendem direitos de palestinos e indígenas
Durante o 35º Congresso do ANDES-SN foram aprovadas duas moções contra a violação de direitos sofrida por palestinos e indígenas. Voltada à ‘Defesa dos Trabalhadores Árabes Palestinos presos, demitidos e agredidos em Israel”, a primeira moção formalizou a adesão da categoria à luta pelo fim das agressões racistas contra os trabalhadores árabes palestinos, assim como o endosso à campanha de apoio jurídico e material pela proteção dos trabalhadores e reintegração ao trabalho.
A segunda moção repudia o veto integral da presidente Dilma Rousseff ao PL 5944/2013 que expandia do Ensino Fundamental até o Ensino Superior a possibilidade do uso das línguas indígenas e de determinar que as avaliações educacionais considerassem o caráter diferenciado da educação entre povos indígenas. O projeto foi o primeiro favorável aos índios aprovado no Congresso Nacional e em todas as comissões do Senado e da Câmara dos Deputados.
Fonte: ADUA
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