O relator do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10, do Executivo), deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), disse nesta quinta-feira (15) que deverá apresentar seu segundo relatório à proposta até o dia 10 de fevereiro de 2012. A data foi acordada entre os integrantes da comissão especial destinada a analisar o projeto, que define as metas da educação brasileira para os próximos dez anos. Até lá, Vanhoni deverá analisar as 440 novas emendas ao texto.
Leia na íntegra o PL 8035/10
A maior polêmica diz respeito à meta de financiamento público do setor. Hoje, União, estados e municípios aplicam, juntos, 5% do Produto Interno Bruto (PIB) na área. O governo havia sugerido o aumento desse índice para 7% em uma década, mas entidades da sociedade civil pedem pelo menos 10%. Em seu primeiro relatório, apresentado no último dia 5, Vanhoni fixou uma meta intermediária, de 8%.
Para apresentação do primeiro texto, o relator já havia analisado quase três mil emendas ao PNE. O prazo para a apresentação de novas sugestões de mudança foi encerrado ontem. A expectativa de Vanhoni e do presidente da comissão especial, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), é que o PNE seja votado e enviado ao Senado até 15 de março de 2012.
Parâmetro
Um ponto que causou divergência no primeiro parecer foi o parâmetro de análise do cumprimento da meta de aplicação em ensino. O relatório de Vanhoni mudou o índice adotado de “investimento público” em educação para “investimento público total”. Este último inclui mais valores em sua soma, como as verbas destinadas a bolsas de estudo e financiamento estudantil. A meta delimitada no texto, de 8% do PIB de investimento público total, corresponde a cerca de 7,5% de investimento direto.
O relator já adiantou que pretende, na segunda versão do substitutivo, apontar duas metas diferenciadas, de investimento direto e de investimento total. O objetivo, segundo ele, é garantir a aplicação dos valores acertados com o governo no ensino público. O deputado não quis, entretanto, adiantar as quantias que serão apresentadas.
Melhorias
Apesar da mudança prevista no relatório, Vanhoni voltou a defender a meta de investimento total em educação de 8% do PIB até o fim da década. O relator destacou que esse número deverá garantir “melhorias importantes” no setor, como a matrícula anual de 4,5 milhões de crianças de zero a três anos em creches gratuitas e a oferta de 12 milhões de vagas na educação básica em tempo integral.
A principal diferença do parecer em relação à proposta do governo, de acordo com o parlamentar, é a adoção do chamado Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). Esse indicador pretende definir o valor médio necessário para manter um aluno na escola, cumpridos padrões mínimos de qualidade, que vão desde itens básicos de infraestrutura até a disponibilidade de verbas para projetos especiais. O CAQi, que tem por base o valor do PIB per capita, foi estabelecido em maio do ano passado pelo Conselho Nacional de Educação (CNE – órgão vinculado ao MEC).
Para manter uma criança na creche, por exemplo, o governo gasta hoje cerca de R$ 2.250 anuais, segundo o deputado. Esse valor passaria, conforme o texto do relator, para R$ 3.600. Já para manter um aluno na escola no turno complementar ao das classes comuns, o governo prevê o repasse de R$ 370 por ano às escolas. Com o relatório, esse repasse passaria para R$ 2.330. “Isso representa uma mudança profunda na qualidade da educação, porque as escolas poderão programar suas atividades contando com a jornada dupla dos professores. O impacto no sistema educacional, em especial nas periferias das grandes cidades, será muito grande”, comentou Vanhoni.
Fonte: Agência Câmara |
