Docentes denunciam golpe da Proifes e exigem retomada das negociações com o governo Foto: ANDES-SN
Resistindo à intimidação do governo e aos golpes da Proifes, que não tem Carta Sindical, a greve docente continua em 59 Instituições Federais de Ensino (IFE) da base do ANDES-SN, entre Universidades, Institutos e Cefets. No dia 3 de junho está prevista uma reunião com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), às 14h (horário Brasília), que deve responder às contrapropostas protocoladas no dia 27 de maio pelos Comandos Nacionais de Greves (CNGs) do ANDES-SN e do Sinasefe. Para pressionar o governo a reabrir as negociações, as duas entidades convocaram para o dia 03 a construção do Dia Nacional de Luta nas IFE nos estados, em articulação com movimentos estudantis e sociais.
Em Manaus, Sinasefe e Sintesam convocam a população para uma mobilização às 13h, na praça da Igreja de Nossa Senhora de Nazaré, no bairro Adrianópolis. A Diretoria da ADUA irá participar da atividade. Em Brasília, a manifestação irá ocorrer às 14h, em frente ao prédio do MGI.
Em 27 de maio, o ANDES-SN sinalizou que era contrário à proposta do governo e apresentou uma contraproposta considerando o debate nas assembleias de base. Por outro lado, o governo informou que encerraria as negociações. Na mesma tarde a Proifes assinou o acordo. “O governo escolheu atacar o movimento grevista para fazer avançar a política de reajuste 0% em 2024, asfixiar o orçamento da educação federal e continuar intransigente na negociação sobre a revogação de um número significativo de medidas sem impacto orçamentário”, afirmou o CNG do Sindicato Nacional.
Última reunião com o MGI ocorreu no dia 27 de maio em Brasília Foto: ANDES-SN
Entre outros encaminhamentos do CNG do ANDES-SN estão o fortalecimento da mobilização nas redes sociais e a participação nas manifestações do dia 03; a realização de rodada de assembleias de 5 a 7 de junho para estabelecer ações pela reabertura das negociações; e o envio de um manifesto às(aos) parlamentares para que apoiem a categoria docente.
Considerando esse último item, a Diretoria da ADUA encaminhou, no dia 29 de maio, a Carta Aberta do ANDES-SN para a bancada parlamentar do Amazonas (senadores e deputadores federais) com a solicitação de intercessão junto ao presidente Lula para atendimento aos legítimos representantes da categoria e o estabelecimento de um efetivo processo de negociação.
“Para enfrentar essa ameaça de conluio entre o governo e a entidade cartorial e evitar que a história de 2012 se repita, é fundamental fortalecer a luta, organizar assembleias, mobilizando a base, denunciando o risco de um golpe contra nossa categoria, não aceitando 0% de reajuste em 2024, lutando pela real recomposição orçamentária das universidades, IF e Cefet e exigindo o revogaço já!”, afirma o CNG do ANDES-SN.
Proposta do ANDES-SN
Majoritariamente, a base do Sindicato Nacional rejeitou a proposta do governo apresentada no dia 15 de maio em assembleias realizadas de 20 a 24 do mesmo mês, reafirmando que não aceita ficar sem recomposição em 2024, enquanto outras categorias do funcionalismo público federal tiveram reajuste.
Das 60 assembleias realizadas, 52 eram grevistas. Desse total, 58 assembleias disseram não à proposta do governo e duas rejeitaram parcialmente, sendo que 44 assembleias apontaram que o ANDES-SN deve apresentar uma contraproposta e 37 indicaram elementos para compor essa minuta. A ADUA foi uma das seções sindicais a rejeitar a proposta do governo em Assembleia Geral Descentralizada no dia 23 de maio.
A greve do ANDES-SN foi deflagrada no dia 15 de abril e tem como principais pautas: reajuste salarial, “revogaço”, aposentadoria, orçamento e carreira.
Reajuste salarial
- Rejeição de reajuste de 0% em 2024;
- Reajuste de 3,69% em agosto de 2024 (índice acumulado do IPCA por 12 meses, até 04/2024); 9% em janeiro de 2025; e 5,16% em maio de 2026;
- Aplicação de reajuste linear, sem alteração dos “steps”.
Orçamento
- Recomposição orçamentária para as IFEs de, no mínimo, R$ 2,5 bilhões, em 2024;
- Recomposição para os valores de 2016, com a correção inflacionária.
Aposentadoria
- Garantia de paridade entre ativas(os) e aposentadas(os);
- Reposicionamento das(os) aposentadas(os) na posição relativa ao teto da carreira em que se encontravam no momento da aposentadoria.
Carreira
- Instituição da Mesa Permanente para Assuntos de Carreira.
“Revogaço”
- Alterar o Decreto 1590/1995 - modificando “Magistério Superior” para “Magistério Federal”;
- Mudança da Lei 12.772/2012 - para proporcionar que o novo ingresso na carreira não implique na retomada ao primeiro nível da carreira, mas a continuidade na posição de origem;
- Portaria 983/2020 - que impõe o ponto eletrônico e amplia a carga horária da carreira EBTT;
- Instrução Normativa (IN) 15/2022 - estabelece restrições aos pedidos de adicional por insalubridade;
- IN 66/2022 - revogação da IN, com pagamento retroativo para aquelas(es) prejudicadas(os) em processos de progressão e promoção desde sua imposição;
- IN 49/2023 – revogação da IN por representar ataque ao direito de greve.
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29/05/2024
