Data: 15/03/2016
ANDES-SN protocola pauta dos docentes federais junto ao MEC
Docentes federais de 24 seções sindicais participaram, nos dias 12 e 13 de março, na sede do ANDES-SN em Brasília (DF), da reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do Sindicato Nacional. A reunião do setor debateu os encaminhamentos do 35º Congresso do ANDES-SN, realizado em janeiro na cidade de Curitiba (PR), e definiu uma agenda de lutas e mobilizações para o mês de março, com base na temática aprovada durante o congresso, no plano de lutas do Setor das Ifes.
Renata Rena, 2ª vice-presidente da Regional Leste e uma das coordenadoras do Setor das Ifes do ANDES-SN, ressalta que a reunião foi muito importante para dar sequência às ações de luta planejadas durante o 35º Congresso, além de debater, por exemplo, os cortes no orçamento, as Organizações Sociais (OS), a possibilidade de rearticulação da Coordenação Nacional de Entidades de Servidores Federais (Cnesf) e, especialmente, a luta contra a adesão dos docentes federais ao Funpresp.
“Debatemos os cortes no orçamento e as OS, e, por fim, organizamos nossa agenda de mobilizações, dentro da temática definida no 35º Congresso de Curitiba, que estabeleceu o mês de março como o mês da luta por ‘Orçamento das IFE e a luta contra as Organizações Sociais (OS)’”, disse a docente.
A diretora do ANDES-SN lembrou ainda que durante o mês de março, as seções sindicais do Setor das Ifes pressionarão as reitorias das instituições federais a revelarem o orçamento executado no ano de 2015, para que a comunidade acadêmica tenha conhecimento do tamanho real dos cortes em cada instituição. O Setor cobrará também das administrações das IFE que divulguem qual a previsão de cortes e contingenciamentos para o ano de 2016.
As seções sindicais do Setor das Ifes têm até 31 de março para enviar informações sobre o quantitativo de docentes que, caso o fim do abono-permanência seja aprovado, se aposentarão compulsoriamente. As informações serão avaliadas pelo Setor e utilizadas em campanhas de mobilização.
Além disso, nesta quinta-feira (16), haverá lançamento da campanha unificada dos Servidores Públicos Federais, com protocolo da pauta junto ao Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (Mpog) e ação no Congresso Nacional, na capital federal. Já no dia primeiro de abril, os docentes participarão do Dia Nacional de Lutas organizado pela CSP-Conlutas, e em 14 de abril, do ato nacional, em Brasília.
Orçamento das IFE é pauta de março
O orçamento das universidades e institutos federais vem sendo alvo, ao longo dos anos, de sucessivos cortes, que acabam por precarizar as condições de estudo e trabalho e por colocar em xeque o caráter público das instituições, com intenção declarada de gerar superávit primário - saldo usado para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública ao sistema financeiro. Em 2015, o repasse de verbas ao Ministério da Educação (MEC) teve cortes de R$ 9,42 bilhões, o que representa uma perda 19,3% em relação ao ano anterior.
Um estudo realizado por Emerson Monte, diretor do Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Pará (Sinduepa – Seção Sindical do ANDES-SN), no Grupo de Estudos e Pesquisas Sobre Educação Superior (Gepes) na Universidade Federal do Pará (Ufpa), constatou que os orçamentos das universidades federais tiveram cortes de R$ 2 bilhões no ano de 2015, o que representa mais de 20% dos cortes realizados no MEC. A redução de verbas de custeio de 2014 para 2015 foi de 15,7% e de verbas para investimentos foi de 71,4%.
Outro dado da pesquisa de Emerson que salta aos olhos é o valor médio gasto por universidade federal no ano. De 2014 para 2015, houve uma redução em R$ 41 milhões no valor médio que cada uma das 63 universidades federais recebeu.
Privatizar a gestão via OS não é solução
Outro tema da mobilização do Setor das Ifes em março é a luta contra a privatização da educação pública por meio de Organizações Sociais. O ANDES-SN tem criticado o discurso do governo de que a saída alternativa para a crise orçamentária da educação pública e de outros serviços públicos é terceirizar a gestão por meio de OS e fundações privadas “de apoio”.
Em 2014, o governo federal já anunciou sua intenção de contratar docentes por meio das OS, e, desde então, o ANDES-SN empreende campanha contrária à terceirização da gestão das instituições federais. Para o Sindicato Nacional, é necessário priorizar o investimento público em educação e saúde públicas.
Outra grande luta que a ser travada será contra o aprofundamento da desestruturação da carreira docente, imposta pelo PL 4251/2015, que “altera a remuneração, as regras de promoção, as regras de incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos da área da educação, e dá outras providências”. Para os docentes federais, o projeto flexibiliza ainda mais o regime de Dedicação Exclusiva (DE), já prejudicado com a recente promulgação do Código Nacional de Ciência e Tecnologia.
Docentes federais protocolam pauta de reivindicações no MEC e no MPOG
O ANDES-SN protocolou, na manhã desta segunda-feira (14), a pauta de reivindicações dos docentes nos ministérios da Educação (MEC) e do Orçamento, Planejamento e Gestão (Mpog). No documento, constam as posições do Sindicato Nacional sobre o caráter público da universidade, as condições de trabalho, a garantia de autonomia, a reestruturação da carreira e a valorização salarial de ativos e aposentados.
Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN, ressalta a necessidade que os docentes têm de negociar suas pautas com o governo federal. “Queremos retomar a cobrança junto ao governo em relação a nossas pautas. Realizamos a mais longa greve da história do setor das federais em 2015, não nos respondeu sobre condições de trabalho e só desestruturou ainda mais a carreira”, comentou o docente. Rizzo afirmou ainda que, devido à manutenção dos cortes e do contingenciamento, além dos projetos que privatizam a educação pública e tramitam no Congresso, é necessário que docentes federais mantenham a mobilização.
Fonte: ANDES-SN |
