O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN sistematizou uma contraproposta ao governo a partir do debate realizado nas assembleias das seções sindicais. O documento será protocolado nesta segunda-feira (27 de maio). A contraproposta trabalha com proposições sobre reajuste, revogaço, aposentadoria, orçamento e carreira. A ação expressa a vontade do movimento de negociar mesmo depois do governo ter anunciado que iria interromper unilateralmente as mesas de negociação.
A construção da contraproposta considerou os resultados das assembleias de base realizadas de 20 a 24 de maio. Das 60, 52 eram assembleias grevistas e oito sem greve aprovada até o momento. Desse total, 58 assembleias disseram não à proposta do governo e duas rejeitaram parcialmente. Até agora, há 59 instituições de ensino da base do ANDES-SN em greve, entre universidades, institutos e Cefets. A ADUA foi uma das seções sindicais a rejeitar a proposta do governo em assembleia geral realizada no dia 23 de maio.
Em mensagens às entidades do setor da Educação, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) reforçou que a reunião convocada para o dia 27 de maio será somente para assinatura do Termo de Acordo, não abrindo margem para continuidade de negociação. No último dia 23, a Diretoria e o CNG do ANDES-SN encaminharam ofício ao MGI criticando os recentes ultimatos do governo para encerrar o processo de negociação com as(os) docentes.
Chantagem governamental
Depois da última reunião da Mesa de Negociação com as(os)docentes no dia 15 de maio, a Diretoria de Relações de Trabalho no Serviço Público (DERET/SRT/MGI) enviou dois e-mails às entidades, com caráter autoritário, ameaçando interromper as negociações, caso a proposta apresentada pelo governo não fosse aceita.
O Sindicato Nacional assumiu o compromisso na mesa do dia 15 de maio de levar a proposta apresentada para assembleias de base para que a categoria pudesse se manifestar.
“Por isso, solicitamos a continuidade das negociações no dia 27, para que possamos apresentar o resultado da avaliação das assembleias de base da nossa categoria, para construirmos da forma mais célere possível uma proposição conjunta que busque chegar a um acordo para avançar na defesa da Educação Pública, da Ciência, Tecnologia do nosso país e, por consequência, da valorização daqueles e daquelas que a constroem no cotidiano das comunidades universitárias”, disse o ANDES-SN no ofício encaminhado ao MGI no dia 23.
Proifes
Na mesa do dia 15 de maio, o secretário de Relações do Trabalho do MGI, José Lopez Feijóo, deu a entender que o governo “assinaria com qualquer um” que aceitasse a proposta. Na avaliação das(os) docentes, trata-se da Proifes, entidade cartorial que não tem legitimidade nem representatividade legal para isso. Apenas três entidades sindicais representam as categorias docentes, técnicas(os) em educação: ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe. Esta entidade, braço sindical do governo, atua desde 2003, unicamente, para dividir a unidade da educação federal.
Apesar de decisão judicial que proíbe a entidade cartorial de representar docentes do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) em mesas de negociação, a Proifes está se mobilizando e pressionando sua base minoritária para aceitar o acordo de 0% de reajuste para este ano e buscar justificar a assinatura do acordo com o governo no dia 27, o que representa o rompimento do processo de negociação.
Vale lembrar que no dia 30 de abril, a entidade cartorial protocolou uma contraproposta sem consultar a base dos seus sindicatos federados e sem submeter a uma única assembleia. Se o governo assinar um acordo com Proifes, a entidade cartorial sem representação legal e frágil politicamente, será um golpe contra o movimento paredista da Educação.
Acesse a Minuta do Termo de Acordo do ANDES-SN aqui
Fonte: com informações do ANDES-SN
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27/05/2024
