15/05/2024

CNG do ANDES-SN protocola contraproposta ao governo federal

O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN protocolou na segunda-feira (13) uma contraproposta elaborada com base no resultado das Assembleias Gerais (AGs) das seções sindicais em greve, realizadas entre 29 de abril e 2 de maio. As reivindicações respondem à proposta do governo federal, apresentada no dia 19 de abril, que manteve o reajuste de 0% para docentes do Magistério Federal em 2024. Na quarta-feira (15) está prevista a realização de uma nova rodada de negociação.

“Reforçamos que a contraproposta aqui apresentada é resultado do processo de mobilização das nossas bases que têm construído uma importante Greve da Educação Federal, deflagrada em 50 Instituições Federais de Ensino, incluindo, Universidades, Institutos e Cefets, movimento que se soma à greve em curso das(os) técnico-administrativas(os) em educação”, afirma o documento. 

Conforme comunicado do CNG do ANDES-SN, as deliberações das AGs foram amplamente discutidas pelas(os) delegadas(os) e observadoras(es) dos Comandos Locais de Greve (CLGs) em reunião do Comando do ANDES-SN no dia 3 de maio, a partir da qual foi construída a síntese da contraproposta. “Considerando que esta é uma greve do setor da educação, construída em unidade com Fasubra e Sinasefe, no dia 7 de maio a contraproposta do ANDES SN foi apresentada ao Sinasefe, que solicitou prazo até o dia 10 de maio para ciência e discussão em seu CNG. Respeitando a decisão congressual de construção de unidade com o Sinasefe, o CNG do ANDES-SN decidiu protocolar a sua contraproposta na semana do dia 13 de maio”.

Veja a seguir a contraproposta protocolada pelo ANDES-SN ou baixe o documento aqui. 

Reajuste salarial

A categoria docente expressou a demanda de manter a defesa do índice de 22,71% como horizonte de recomposição nos próximos três anos, acatando o índice apresentado para 2025, pelo que propõe os seguintes índices de reajuste: 

7,06% de reajuste em 2024; 

9% de reajuste em janeiro de 2025;

5,16% de reajuste em maio de 2026.

Reivindicamos que, até o ano de 2026, sejam equiparados os benefícios (auxílio alimentação, saúde e creche) entre as(os) servidoras(es) dos três Poderes, garantindo a isonomia. Da mesma forma, demandamos que o governo assuma o compromisso de considerar as perdas históricas da categoria para futuras negociações.  

Recomposição dos orçamentos

Reivindicamos como parâmetro os investimentos de verbas de uso discricionário de 2016 com as devidas correções inflacionárias, garantindo investimentos em infraestrutura, permanência estudantil, bolsas de ensino, pesquisa e extensão e outras condições indispensáveis à qualidade do trabalho e de estudo.

Carreira

Compreendemos que a majoração dos “steps”, pura e tão somente, gera mais distorções do que soluções à carreira, haja vista que incide em desenho de carreira distorcida e que merece reorganização estrutural; e avaliando que a questão de carreira comporta reflexões e acúmulos de maior fôlego, projetando assim uma agenda de debates mais extensa sobre a matéria. 

Do mesmo modo, compreendemos que a proposta do Governo Federal reconhece a abertura orçamentária resultante do impacto de sua implementação, o que poderia ser, nesta negociação, destinado a outras rubricas.

Rejeitamos assim a proposta de majoração em 0,5% dos “steps” C2 a C4, D2 a D4 da classe de adjunto e associado, pois ela incide apenas sobre uma parcela da categoria, ampliando a diferença com as(os) professoras(es) em início de carreira. Todavia, reclamamos que o governo apresente o impacto orçamentário da aplicação da majoração de 0,5% dos “steps” C2 a C4, D2 a D4 da classe de adjunto e associado e destine para a recomposição linear reivindicada pela categoria. Tal movimentação da dotação orçamentária evitaria ampliar ainda mais as distorções entre o piso e o topo da carreira docente hoje estabelecida. 

Mantemos, de toda sorte, a proposta de reestruturação da carreira a partir dos pontos unificados com o Sinasefe, pelo que reclamamos estabelecer a pactuação de uma agenda aprofundada e alongada sobre o tema junto ao Governo Federal, com prazo de desfecho até 2025, com vistas à promoção de reorganização estrutural da mesma.

Aposentadoria

Reconhecendo a importância de se acatar somente propostas de reajuste que contemplem a integralidade das(os) servidoras(es), sobretudo aposentadas(os), já negligenciadas(os) na majoração dos benefícios, apontamos a necessidade de construir, na mesa de negociação junto ao governo, alternativas para compensação dos valores do auxílio alimentação das(os) aposentadas(os), que perdem esse valor no ato da aposentadoria.

Revogaço

Considerando o conjunto de normativas que trazem prejuízos a toda categoria, mantemos a exigência da revogação integral e pagamento de perdas retroativas de afetadas(os) pela Instrução Normativa (IN) nº 66/2022; da revogação integral da Portaria do MEC  nº 983/2020 consequência necessária da já acatada alteração da redação do Decreto nº 1590/1995. Também exigimos resposta a toda a agenda do "revogaço" junto à MNNP.

Fontes: ADUA com informações do CNG do ANDES-SN