Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) da base do ANDES-SN rejeitaram a proposta apresentada pelo governo, no dia 19 de abril, na Mesa Específica e Temporária da Carreira, e decidiram manter a greve. A proposta do governo era de reajuste zero em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. A ADUA foi uma das seções sindicais a votar “não” à oferta feita pelo Executivo.
A rodada de assembleias nas seções sindicais ocorreu entre 22 e 25 de abril. Na Assembleia Geral Descentralizada da ADUA, na tarde do dia 25, um total de 71 docentes dos campi da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) de Manaus, Parintins, Benjamim Constant e Humaitá decidiram, por ampla maioria, rejeitar a proposta do governo. Os campi de Coari e Itacoatiara não conseguiram realizar assembleia.
A decisão das(os) docentes foi informada ao Ministério da Inovação e da Gestão em Serviços Públicos (MGI) em ofício conjunto assinado pelas entidades da educação federal. ANDES-SN, Fasubra e Sinasefe cobraram ainda o agendamento de uma nova reunião com o governo até 03 de maio, para a conclusão da negociação salarial e das pautas de reestruturação da carreira.
Até o momento, a Greve Docente Federal da base do ANDES-SN soma 39 instituições em greve (33 universidades, cinco institutos e um Cefet) e 11 com data de deflagração, sendo 10 universidades e um Cefet. Além das(os) professoras(es) do Magistério Superior, servidoras(es) da base da Fasubra e do Sinasefe também estão em greve no país. As(os) trabalhadoras(es) decidiram pela paralisação devido à falta de negociação do governo em relação às reivindicações protocoladas. Entre elas estão reestruturação da carreira, mais orçamento para as instituições e a revogação de medidas do governo Bolsonaro que afetam a educação.
Auxílios
Em relação ao reajuste dos benefícios, o Executivo manteve a proposta de reajuste do auxílio-alimentação (R$ 658 para R$ 1.000); assistência pré-escolar (R$ 321 para R$ 484,90) e saúde suplementar (o valor per capita pode ser reajustado em 51%, dependendo do escalonamento).
Em comunicado do Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN, foi destacado ainda que essa proposta do governo foi conquista da luta e deve ser garantida para todas(os) as(os) Servidoras(es) Públicas(os) Federais (SPF) a partir de maio, independentemente da assinatura do Termo de Compromisso, bastando a disposição do governo de efetivá-la por meio de Portaria.
Mobilização na ADUA
Dando prosseguimento ao calendário de mobilização aprovado pela base da ADUA, serão realizadas Reuniões Setoriais nas unidades acadêmicas para debater a deflagração da greve. As atividades irão envolver docentes dos seis campi da universidade e devem ser agendadas até 08 de maio, antes da realização de nova Assembleia Geral Descentralizada, quando será votada a deflagração da greve por docentes da Ufam sindicalizadas(os) e não sindicalizadas(os) à ADUA.
As reuniões setoriais serão realizadas no ICSEZ/Parintins, ISB/Coari, INC/Benjamin Constant e ICET/Itacoatiara. Apenas o IEAA/Humaitá não realizará reunião setorial, pois “mantém o posicionamento de indicativo de greve já definido nas últimas assembleias descentralizadas no campus”. Na capital irão ocorrer por blocos: 1) Faced, FES, IFCHS, Flet, FIC e Faartes; 2) FT, ICE, Icomp e FD; 3) ICB, FCA, FEFF e Farmácia, 4) FM, EEM e FO e 5) Fapsi.
Mais uma atividade do Calendário de Mobilização aprovado em Assembleia Geral Descentralizada em 03 de abril, a reunião híbrida entre ADUA e integrantes do Conselho de Representantes das Unidades (Crad) ocorreu no dia 26 de abril. O encontro teve entre os pontos de pauta a Greve Docente; o Regimento da ADUA e a construção de dossiê sobre a precarização das condições de trabalho na Ufam.
Entre os informes da reunião estiveram o do docente do ISB e integrante do Crad, Charles Falcão, sobre sua participação na reunião dos Comandos Locais de Greve dos técnico-administrativas(os) em educação (TAEs) do instituto e dos docentes do Ifam/Campus Coari. “Eles trouxeram a proposta de construção de um ato unificado entre os Comandos Locais de Greve com concentração no campus do ISB, com oficina de cartazes e faixas, e caminhada para uma praça pública da cidade”, explicou.
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Seguindo as atividades de mobilização, integrantes da diretoria da ADUA, Jacob Paiva e Ana Cláudia Nogueira, e a 1ª vice-presidenta da Regional Norte 1, Ana Lúcia Gomes, se reuniram, na tarde do dia 22 de abril, no auditório da Seção Sindical, com o coordenador executivo do Sintesam, Diego Squinello, e representantes do Diretório Central do Estudantes da Ufam (DCE) e do Conselho de entidades de base, que reúne os Centros Acadêmicos da Ufam. Na ocasião, foram feitos informes sobre a greve das categorias docentes e TAEs relativos a orçamento, reajuste salarial e carreira.
Em nota conjunta no dia 22 de abril, a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) e a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG) manifestaram solidariedade e apoio às(aos) docentes e TAEs em greve. No documento, as entidades cobraram do Ministério da Educação (MEC) orçamento adequado para as instituições de ensino. A nota reafirma que “a greve é legítima e direito assegurado pela Constituição, é fundamental para que o governo eleito avance nas mesas de negociação rumo a uma proposta que contemple a valorização desses trabalhadores”.
Nacionalmente, foi realizada a Jornada de Lutas das(os) SPF, de 16 a 18 de abril. Na primeira atividade, as(os) manifestantes participaram em peso da audiência “Mobilização de servidores de universidades e IFs por reajuste salarial”, em Brasília (DF). As(os) SPF lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, em defesa da educação pública. A atividade foi organizada pela Comissão de Administração e Serviço Público para ouvir as demandas das categorias.
O CNG do ANDES-SN participou da audiência. Na atividade, o presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, informou que as reivindicações da categoria incluem a recomposição das remunerações, o enfrentamento contra a corrosão da renda, a reorganização das carreiras, o investimento público nas universidades, institutos federais e Cefets, e o “revogaço” de uma série de medidas do governo anterior.
No dia 17 de abril, 10 mil manifestantes participaram da Marcha a Brasília, na Esplanada dos Ministérios. Servidoras(es) vindos de todo o país, unidos a estudantes e integrantes de movimentos sociais protestaram nas ruas. ANDES-SN, Fasubra Sindical e Sinasefe reforçaram a que foi até agora a maior manifestação da Greve da Educação 2024. Na tarde do mesmo dia, as(os) manifestantes se reuniram em frente ao MEC, onde foi realizada uma aula pública, tendo o orçamento federal como tema central. A Jornada foi organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos (Fonasefe).
Comando Nacional de Greve apresenta nova proposta para debate na base
Após recusa da proposta do governo, o CNG apresentou uma nova proposta, encaminhada para debate e deliberação da base. O presidente da ADUA, Jacob Paiva, indicou que essa nova proposta seja também debatida nas reuniões setoriais da Ufam realizadas neste mês de maio. Seguem os pontos apresentados pelo CNG.
• Orçamento: Promover luta unitária com outros setores de trabalhadoras(es) e estudantes pela recomposição de investimentos às universidades, institutos federais e Cefets, tomando por parâmetro os investimentos de verbas de uso discricionário de 2016, com as devidas correções inflacionárias, garantindo investimentos em estrutura, permanência estudantil, bolsas de pesquisa e extensão e outras condições indispensáveis à qualidade do trabalho.
• Carreira: Tomada a compreensão de que a majoração dos steps, pura e tão somente, gera mais distorções do que soluções à carreira, haja vista que incide em desenho de carreira desestruturada que merece reorganização estrutural e avaliando que a questão de carreira comporta reflexões e acúmulos de maior fôlego, projetando uma agenda de debates mais extensa sobre a matéria, encaminhamos: a) insistir em uma resposta quanto a reorganização da carreira a partir dos sete pontos costurados com o Sinasefe e estabelecer uma agenda mais alongada sobre o tema. b) Proporcionar uso dos impactos orçamentários pela majoração em 0,5% dos steps na recomposição remuneratória da base da carreira, minorando distorções entre o piso e base da mesma.
• Recomposição: Manter a defesa do índice de 22,71% como horizonte de recomposição salarial. Reafirmação da necessidade de apresentação de um índice de recomposição em 2024. Acatar o índice apresentado para 2025 (9% em janeiro). Abrir margem de recombinação dos índices, garantindo em 2024, 2025 e 2026 o índice total de 22,71% de recomposição.
• Aposentadoria: Apenas acatar propostas que contemplem a integralidade das(os) servidoras(es), sobretudo aposentadas(os), já negligenciadas(os) na majoração dos benefícios.
• “Revogaço”: Revogação integral e pagamento de perdas retroativas de afetadas(os) pela Instrução Normativa (IN) 66/2022. Revogação integral da Portaria 983/2020, do MEC. Exigir resposta a toda agenda de revogaço na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Fotos: ANDES-SN/Divulgação e Sue Anne Cursino
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03/05/2024
