Docentes das instituições federais de ensino rejeitaram a proposta apresentada pelo governo, no dia 19 de abril, na Mesa Específica e Temporária da Carreira, e decidiram manter a greve. A rodada de assembleias de base nas seções sindicais do ANDES-SN ocorreu entre 22 e 25 de abril.
A proposta do governo foi: zero reajuste para docentes do Magistério Federal em 2024, 9% em 2025 e 3,5% em 2026. Sobre os benefícios, o Executivo manteve a proposta de reajuste do auxílio-alimentação (R$ 658 para R$ 1.000); assistência pré-escolar (R$ 321 para R$ 484,90) e saúde suplementar (o valor per capita pode ser reajustado em 51%, dependendo do escalonamento).
Na Assembleia Geral Descentralizada da ADUA, no dia 25 de abril, 71 docentes dos campi da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) de Manaus, Parintins, Benjamim Constant e Humaitá decidiram, por ampla maioria, rejeitar a proposta do governo. Os campi de Coari e Itacoatiara não conseguiram realizar assembleia.
A decisão das(os) docentes da base do ANDES-SN foi informada ao Ministério da Inovação e da Gestão em Serviços Públicos (MGI) em ofício conjunto assinado pelas entidades da educação federal. Sindicato Nacional, Fasubra e Sinasefe cobraram reunião para a semana de 29 de abril a 03 de maio, para a conclusão da negociação salarial e das pautas de reestruturação da carreira.
O Comando Nacional de Greve (CNG) do ANDES-SN avançou na construção de uma nova proposta, encaminhada para debate e deliberação em assembleias gerais de base, entre 29 de abril e 2 de maio:
ORÇAMENTO
Promover luta unitária com outros setores de trabalhadoras(es) e estudantes pela recomposição de investimentos às universidades, institutos federais e Cefets, tomando por parâmetro os investimentos de verbas de uso discricionário de 2016, com as devidas correções inflacionárias, garantindo investimentos em estrutura, permanência estudantil, bolsas de pesquisa e extensão e outras condições indispensáveis à qualidade do trabalho.
CARREIRA
- Tomada a compreensão de que a majoração dos steps, pura e tão somente, gera mais distorções do que soluções à carreira, haja vista que incide em desenho de carreira desestruturada que merece reorganização estrutural; e avaliando que a questão de carreira comporta reflexões e acúmulos de maior fôlego, projetando uma agenda de debates mais extensa sobre a matéria;
- Encaminhamento: Insistir em uma resposta quanto a reorganização da carreira a partir dos sete pontos costurados com o Sinasefe e estabelecer uma agenda mais alongada sobre o tema;
- Proporcionar uso dos impactos orçamentários pela majoração em 0,5% dos steps na recomposição remuneratória da base da carreira, minorando distorções entre o piso e base da mesma.
RECOMPOSIÇÃO
- Manter a defesa do índice de 22,71% como horizonte de recomposição;
- Reafirmação da necessidade de apresentação de um índice de recomposição em 2024;
- Acatar o índice apresentado para 2025 (9% em janeiro);
- Abrir margem de recombinação dos índices, garantindo em 2024, 2025 e 2026 o índice total de 22,71% de recomposição.
APOSENTADORIA
- Apenas acatar propostas que contemplem a integralidade das(os) servidoras(es), sobretudo aposentadas(es), já negligenciadas(os) na majoração dos benefícios.
REVOGAÇO
- Revogação integral e pagamento de perdas retroativas de afetado(a)s pela Instrução Normativa (IN) 66/2022;
- Revogação integral da Portaria 983/2020, do Ministério da Educação (MEC);
- Exigir resposta a toda agenda de revogaço na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP).
Comando
Em comunicado do CNG, foi destacado ainda que a proposta do governo de reajustar os auxílios foi conquista da luta e deve ser garantida para todas(os) as(os) Servidoras(es) Públicas(os) Federais (SPF) a partir de maio, independentemente da assinatura do Termo de Compromisso, bastando a disposição do governo de efetivá-la por meio de Portaria.
O comunicado lembra que o prazo dado pelo MGI para aceite ou rejeição da proposta não permitiu que todas as entidades representativas das(os) SPF conseguissem fazer a discussão nas bases, como ocorreu com Fenasps, Sindifisco e o próprio ANDES-SN.
Fonte: com informações do ANDES-SN
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29/04/2024
