30/10/2019

UFBA rejeita o programa Future-se

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Bahia (UFBA) rejeitou, por unanimidade, no dia 29 de outubro, o projeto de lei que pretende instituir o "Future-se". A maioria das universidades federais já decidiu não aderir ao programa do Ministério da Educação (MEC), lançado em julho ou manifestou críticas à matéria.

Conforme o governo federal, o Future-se pretende dar maior autonomia às universidades e, para isso, faz alterações significativas na administração dessas instituições, como a contratação de professores e técnicos via CLT (carteira assinada), e não mais por concurso, e com contratos intermediados por Organizações Sociais (OS). Elas são entidades privadas que prestam serviços públicos e não precisam seguir a Lei de Licitações e Concursos.

O Ministério da Educação afirma que o Future-se vai permitir que universidades e institutos aumentem as receitas por meio de fomento à captação de recursos próprios e com segurança jurídica. Afirma ainda que terão mais flexibilidade para realizar despesas e poderão se tornar menos dependentes do orçamento, contingenciamento e PEC do gasto. Apesar do governo negar, estudantes e docentes afirma que o projeto representa um passo para a privatização das universidades públicas brasileiras.

As federais do Amazonas (Ufam),  de São Paulo (Unifesp), do Rio de Janeiro (UFRJ), de Minas Gerais (UFMG) e de Brasília (UnB) também rejeitaram a mudança. Alguns reitores argumentam que o projeto é vago e que não é claro sobre a criação de um fundo para financiar pesquisas e inovação. Outros questionam a legalidade jurídica e viabilidade fiscal do programa, que prevê também indicadores de metas e governança.

Um levantamento feito, em setembro, pelo jornal O Estado de São Paulo mostrou que 34 das 63 universidades federais (54%) rejeitam o projeto de alguma forma. Segundo o jornal, até o dia 26 do mês passado, 27 instituições decidiram em seus Conselhos Universitários por não aderir à proposta e outras sete disseram que ainda iriam concluir um documento, mas já adiantavam críticas ao Future-se.

Outras 27 ainda não tomaram uma decisão ou não pretendem se manifestar até que haja um projeto de lei. Duas não responderam à reportagem e também não publicaram posicionamento a respeito do programa. O MEC pretende finalizar em outubro o projeto de lei para mandar ao Congresso.

Fonte: Correio 24 horas com edição da ADUA