Data: 17/02/2016
O governo federal bloqueou parte das despesas do Orçamento Geral da União de 2016 até o mês de março. O decreto de programação orçamentária e financeira foi publicado na última sexta-feira (12), em edição extraordinária do "Diário Oficial da União". O contingenciamento, no entanto, não se aplicará ao pagamento dos juros, encargos e amortização da dívida pública, que anualmente consome quase metade do Orçamento. Em 2015, a dívida brasileira consumiu cerca de R$ 1 trilhão.
Para os três primeiros meses do ano, o governo limitou os gastos dos ministérios e secretarias especiais com despesas discricionárias (não obrigatórias) a 1/18 avos por mês. Desta forma, as despesas ficam limitadas a R$ 146,6 bilhões, dos quais R$ 124,5 bilhões (cerca de 85%) são despesas não contingenciáveis, entre elas as das áreas de saúde e educação.
Segundo Rodrigo Ávila, coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida, os ministérios já sofrem com os parcos recursos destinados, como é o caso do Ministério da Educação, ao qual neste ano foram reservados R$ 100 bilhões, ao passo que para a dívida pública estão previstos gastos em mais de R$ 1,348 trilhão - montante 13 vezes maior que o valor gasto com a Educação.
“Enquanto os gastos sociais são liberados a conta-gotas, tendo de obedecer aos decretos de contingenciamento, os gastos com a dívida são feitos à vontade. O Ministério da Educação e os demais órgãos terão de obedecer ao limite de 3/18 avos até março, ou seja, 16,7% da previsão de gastos para o ano, quando o mais lógico seria gastar, no mínimo, 25%, correspondendo a um quarto do ano”, explica Ávila. Ele alerta que os gastos com a dívida pública, até um dia antes de ser publicado o decreto (11), ultrapassavam o valor de R$ 225 bilhões, ou seja, os mesmos 16,7%, porém, em um período menor.
Segundo informações da Agência Brasil, a limitação ficará valendo até que a presidenta Dilma Rousseff anuncie, no mês de março, o total do contingenciamento do Orçamento de 2016 durante todo o ano. O anúncio coincidirá com a divulgação de novas medidas para equilibrar as contas públicas. Em janeiro deste ano, o governo já havia editado decreto limitando em 1/12 as movimentações e empenhos de despesas discricionárias. Esta tem sido uma prática comum do governo para atingir metas de ajuste fiscal, sob o pretexto de adequar a execução da despesa ao fluxo de caixa do Tesouro.
“Por trás da complexidade dos decretos de programação orçamentária, está a opção política do governo de priorizar o pagamento da dívida pública e sequer admitir uma auditoria sobre este gasto, conforme definiu a presidente Dilma Rousseff em janeiro, quando escandalosamente vetou a auditoria da dívida pública com participação social, aprovada pelo Congresso Nacional”, disse o coordenador da Auditoria Cidadã da Dívida.
*Com informações e imagem de Agência Brasil
Fonte: ANDES-SN |
