Além de manter o posicionamento de NÃO reajustar em 2024 o salário de servidoras(es) públicas(os) federais (SPFs), o governo ainda tentou restringir os direitos das(os) trabalhadoras(es) ao condicionar a continuidade das negociações à manutenção do funcionamento das atividades das(os) SPFs, ou seja, buscou inibir o direito à greve e os próprios movimentos grevistas já em curso pelo país.
Isso ocorreu na reunião da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), realizada na tarde de quarta-feira (10 de abril), em Brasília (DF). O texto explicitava no Parágrafo 2º de seu Artigo 2º: “Durante o processo de negociação, interrupções (total ou parcial) de serviços públicos implicarão na suspensão das negociações em curso com a categoria específica”.
Para o ANDES-SN, o governo federal chantageou as(os) servidoras(es) com o condicionamento das negociações à manutenção das atividades laborais. Na proposta, o governo condicionou ainda os indicativos de reajustes para os próximos dois anos (2025 e 2026) ao aceite do acordo classificado pelo Sindicato Nacional como “indecoroso e repleto de restrições de direitos”.
Na reunião, o governo manteve o reajuste dos “penduricalhos”: auxílio-alimentação passando de R$ 658 para R$ 1000; a assistência pré-escolar de R$ 321 para R$ 484,90 e o valor per capita da saúde suplementar reajustado em 51%. Esses benefícios são recebidos apenas pelas(os) ativos(as), ficando, portanto, as(os) aposentados de fora.
Com os protestos das(os) representantes da bancada sindical, inclusive do ANDES-SN, ao ataque, o governo recuou e não incluiu o trecho na minuta de “compromisso” apresentada pelo secretário de Relações de Trabalho do Ministério da Gestão e Inovação (MGI), José Lopez Feijóo. O documento foi enviado às entidades ainda no início da noite (19h03, horário de Brasília) de quarta. Acesse aqui.
De acordo com o Sindicato Nacional, “a postura antissindical do governo federal demonstra que não há espaço para acreditar em promessas vazias. É preciso fortalecer a luta, construir uma greve docente forte para conquistar direitos”. Confira o vídeo do presidente do ANDES-SN, Gustavo Seferian, sobre o que ocorreu na reunião aqui.
Reunião do Setor das Ifes
Em reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do ANDES-SN, também ocorrida na quarta-feira, as(os) docentes de 34 seções sindicais presentes na reunião deliberaram pela deflagração da greve nacional nas universidades federais, institutos federais e Cefets a partir da próxima segunda-feira (15 de abril). A decisão foi aprovada por 22 votos favoráveis, sete contrários e cinco abstenções. A ADUA foi representa na reunião pelo presidente, Jacob Paiva.
Na reunião, foi informado que duas seções sindicais do ANDES-SN aprovaram iniciar a greve antes do dia 15 de abril, e 16 seções deliberaram pelo movimento paredista a partir do dia 15. Três deflagraram a greve com início em datas distintas no mês de maio, oito se encontram em estado de greve, e cinco seções aprovaram indicativo ou construção da greve sem data determinada. Ainda há três seções sindicais contrárias ao indicativo de greve no dia 15, uma delas é a ADUA, e quatro seções contrárias à greve. Cinco seções ainda não tiveram deliberação nas assembleias ou não tiveram assembleias com esse ponto de pauta.
Em Assembleias Gerais Descentralizadas nos campi de Humaitá, Parintins, Manaus e Benjamin Constant, 58 professoras(es) sindicalizadas(os) à ADUA votaram contra a greve, 13 a favor e 2 se abstiveram. Em suas falas, as(os) professoras(es) afirmaram que há motivações para a greve como a falta de negociação de reajuste salarial por parte do governo, o sucateamento e o corte no orçamento das universidades e a precarização das condições de trabalho das(os) docentes. Mas, também ponderaram que há fatores que inviabilizam a deflagração da greve no dia 15 como a desmobilização da categoria; o período de férias da Ufam, que retoma as aulas no dia 22 de abril; e o calendário pós-pandemia da Universidade.
Calendário de mobilização
Considerando a atual conjuntura, foi aprovado um calendário de mobilização para o mês de abril. O Setor das Ifes aprovou a adesão à Jornada de Luta “0% de reajuste não dá!”, convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), nos dias 16, 17 e 18 de abril.
O primeiro dia será marcado por uma audiência pública para debater as mobilizações e paralisações das(os) técnico-administrativos de universidades e institutos federais na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, às 16h (horário de Brasília).
No dia 17, as(os) SPFs farão uma marcha em Brasília, com concentração às 9h em frente à Catedral, com saída em direção ao bloco K do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Já no dia 18, as(os) representantes das categorias realizarão atividades de mobilização específicas pela reestruturação das carreiras.
Fonte: com informações do ANDES-SN
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11/04/2024
