Data: 29/01/2016
No Dia Nacional da Visibilidade Trans, lembrado nesta sexta-feira (29), data que marca a luta pelos direitos humanos e respeito à identidade de gênero, estudantes travestis e transexuais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) relatam dificuldades enfrentadas para fazer valer o uso de nome social na instituição. A resolução que regulamenta a questão foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consuni) no dia 15 de maio do ano passado.
Uma das protagonistas na luta pelo direito ao nome social na universidade, a estudante do 8º período de Filosofia Diana Brasilis, afirma que a falta de informações sobre a resolução dificulta a garantia desse direito. “A gente não consegue explicação ou aplicação do uso nome social. ‘Jogam’ a gente de um lado para o outro”, disse. A graduanda requereu o uso do nome social no dia 21 de outubro de 2015 e acrescentou que desde a data percorre vários setores administrativos para fazer valer a regulamentação.
De acordo com o artigo 5º do dispositivo normativo aprovado pelo Consuni, o nome social passa a valer em documentos de uso interno como diários de disciplinas, fichas e cadastros, formulários, listas de presença, divulgação de notas e resultados de editais, “tanto os impressos quanto os emitidos eletronicamente pelo sistema oficial de registro e controle acadêmico”. E ainda no cadastro de dados e informações de uso social, além de constar nas comunicações internas de uso social.
 Questionada sobre o que mudou desde o início da luta pelo uso do nome social na instituição, Diana foi categórica. “Não mudou nada. Primeiro que eu ainda não estou usando o nome social. Por mais que esse direito seja garantido, ainda não há uma conscientização da comunidade sobre o que é ser travesti, ser trans na universidade”, continuou. Ela acrescenta que os xingamentos direcionados a elas não cessam, sobretudo nos banheiros da universidade.
Apesar dos constrangimentos, Diana mantém a expectativa de que esse direito seja de fato garantido até a conclusão do curso. “Eu já estou formando e só acho que vou chegar a usar o nome social quando receber meu certificado”, disse.
Para a estudante do 2º período de Pedagogia Maria Moraes, que também requereu o uso do nome social, a situação não é diferente. “Eu tenho que implorar para as pessoas me chamarem de Maria, conversar com cada professor por um direito que já me é garantido”, contou. “O nome social existe, mas é um direito que você tem que mendigar, uma migalha. Um direito que não garante nada, que não impede que eu sofra transfobia por parte de docentes e estudantes”, emenda.
Maria lembra a luta de pessoas trans para ter acesso ao ensino superior e da dificuldade que é a permanência. “As travestis que estão na universidade vêm a custo de muita luta, pois aqui não é um local para elas. Não garantem respeito em nenhum sentido, quando tudo isso devia fazer parte da assistência estudantil”, continuou. Na avaliação da estudante, a instituição deveria ter maior compromisso com a questão.
A cobrança já foi feita. Na primeira reunião do Consuni em 2016, realizada no dia 25 deste mês, a conselheira representante estudantil Maria Clara Astolfi expôs o problema aos demais titulares do Conselho. “Se fosse outra questão, já estaria encaminhada há muito tempo. Falta vontade para fazer com que o nome social seja realmente utilizado na universidade”, disse Maria Clara, estudante do 2º período de Biotecnologia.
O estudante do 4º período de História Estevam Vieira faz coro com Maria Clara. “Falta vontade política. Precisa-se de soluções práticas mesmo, pois isso reflete em toda a vida acadêmica delas, no trato na sala de aula e nos setores administrativos, onde a gente precisa resolver algumas questões”, critica.
Esclarecimentos
Procurada para comentar o caso, a Reitoria da Ufam explicou, por meio da Assessoria de Comunicação (Ascom), como fazer jus ao direito. “De acordo como a Resolução n° 008/2015, para fazer uso do direito, o interessado, servidor ou estudante, deve realizar solicitação (requerimento), junto ao setor correspondente, como prevê a resolução”. No caso de estudantes, a solicitação de inclusão ou retirada do nome social deverá ser realizada junto à Pró-Reitoria de Ensino de Graduação (Proeg); já para servidores, junto à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp), a qualquer tempo.
Sobre os requerimentos, a Assessoria informou que, até o momento, “foram feitas três solicitações de estudantes para usufruto do direito, as quais aguardam o término do ajuste do sistema de registro acadêmico para ter a demanda atendida”, com base em dados da Proeg. A previsão é que até meados de fevereiro o serviço seja concluído. Já a Progesp não recebeu nenhuma solicitação.
 A respeito da divulgação, o assunto ocupou seção de destaque na página institucional a partir de matéria jornalística produzida pela Ascom e publicada “no mesmo dia da aprovação da medida para conhecimento da comunidade universitária”. A Administração Superior destaca ainda que a Resolução n° 008/2015, que trata da regulamentação do nome social, não prevê penalidade a quem desrespeitar o instrumento normativo.
A relatora da proposta no Consuni e diretora da Faculdade de Psicologia, Iolete Ribeiro, avalia que a Ufam deve ir além da criação de rotinas internas para garantir esse direito. “É necessário fazer um trabalho de orientação junto à comunidade acadêmica, fazer campanhas educativas”, comentou.
Além disso, dar prosseguimento ao que foi aprovado naquela sessão do Consuni. “Quando a resolução foi aprovada, também foi aprovada a criação de uma comissão que teria a responsabilidade de discutir e estabelecer estratégias para promoção de direitos na Ufam. O Consuni ainda não criou essa comissão”, disse.
 Alusão à data
Nesta sexta (29), o Dia Nacional da Visibilidade Trans foi marcado ainda pela iniciativa de movimentos estudantis em defesa do respeito à dignidade da pessoa trans na Ufam. Integrantes da Assembleia Nacional dos Estudantes Livre (ANEL-Manaus) espalharam cartazes pelo Campus Universitário contra a transfobia. Já os membros da União da Juventude Socialista (UJS Amazonas) e da União Nacional LGBT (UNA-LGBT) promoveram debate no auditório Rio Negro, no Instituto de Ciências Humanas e Letras (ICHL), em alusão à data.
A discussão sobre esse assunto vai ocupando a agenda de debates na universidade, desde que a resolução – considerada um avanço – foi aprovada, mas a garantia desse direito ainda precisa sair do papel.
Imagens: ADUA, ANEL-Manaus, UJS Amazonas
Fonte: ADUA |
