30/03/2024

Nota Pública - Não à omissão política, contra a falsificação da história e a destruição da memória

A história é a substância da sociedade. A sociedade não dispõe de nenhuma substância além do homem, pois os homens são os portadores da objetividade social, cabendo-lhes exclusivamente a construção e transmissão de cada estrutura social (Agnes Heller).

Aos 60 anos do Golpe Empresarial-Militar que derrubou o governo de João Belchior Marques Goulart e instaurou no Brasil um regime ditatorial que perdurou de 1964 a 1985, com a suspensão de direitos constitucionais e a imposição da lei do arbítrio, impõe-se como um dever cívico trazer à memória coletiva a reflexão sobre um passado que insiste em aterrorizar o presente, sobretudo quando o próprio Estado, por omissão ou ação, converte-se em agente de falsificação da história e de destruição da memória. É um ato de resistência e de cidadania manter a memória como atitude de reflexão e de esclarecimento. Enquanto houver mortos insepultos e torturadores impunes e, mais grave, convertidos em heróis, o Brasil não poderá elaborar a carga sombria e infame de um passado que não passou.

A Diretoria da ADUA, Seção Sindical do ANDES-Sindicato Nacional, denuncia como grave omissão do atual governo federal a decisão de se eximir por meio do silêncio, no mínimo servil e inconstitucional, de afirmar, ao se completarem 60 anos do Golpe de 1964, os valores, ainda que insuficientes, duramente conquistados pelo povo brasileiro e formalmente inscritos na Constituição de 1988, que definem a República Federativa do Brasil como um Estado Democrático de Direito. Quando não se trabalha a memória e o esquecimento vira projeto de poder, há sempre o risco de se perder valores conquistados. Os atos golpistas de 08 de janeiro de 2023, e ainda muito recentes, estão a indicar que o Golpe Empresarial-Militar de 1964 continua como um espectro a assombrar o Brasil de 2024. Se o que passou de fato não passou, sempre restará ao presente um futuro comprometido, em que o medo bloqueia a construção da esperança.

É necessário lutar para que o Governo Federal reinstale a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos e revogue todas as homenagens aos ditadores em espaços e prédios públicos. Recorrer ao passado, sim, mas sempre sob a medida crítica do esclarecimento, jamais para exaltar e conferir autoridade a quem cometeu crime contra a humanidade, atentou contra os direitos naturais e sociais e lesou a nação brasileira.

Em respeito à memória de quem tombou na luta, de quem sofreu tortura, de quem desapareceu e permanece sem direito ao justo sepultamento; em respeito à verdade e à justiça. DITADURA NUNCA MAIS!

Diretoria da ADUA – Seção Sindical do ANDES-SN (biênio 2022-2024)

Manaus (AM), 31 de março de 2024