Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN, participa da mesa do sábado (11/12)
Somar forças em torno da unidade e reforçar o compromisso com a construção democrática das lutas comuns dos servidores públicos federais: essas foram as principais tarefas assumidas pelos mais de cem participantes do Seminário Nacional da Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais (CNESF), reunidos entre 10 e 12/12 na capital federal. O presidente da Adua, Antônio Oliveira, participou do evento representando os docentes da Universidade Federal do Amazonas (Ufam).
Durante os três dias de Seminário, os servidores – integrantes do conjunto de nove entidades que compõem a Coordenação - puderam debater formas de intervenção da categoria na disputa vigente pela definição do papel do Estado e refletir sobre o próprio funcionamento da CNESF, bem como seus avanços e limites até aqui.
A partir da leitura de que, num contexto de reestruturação produtiva e de avanço do neoliberalismo, o serviço público torna-se o principal inimigo do Estado e o modelo de gestão produtivista (baseado na lógica de controle de resultados) acaba por se sobrepor à concepção de gestão pública, a delegação do ANDES-SN levou à atividade as contribuições dos docentes para o debate.
Se para dentro do serviço público em geral os processos consequentes a essa mudança se materializam em privatizações, anulação de direitos e aumento da instabilidade funcional, entre outros aspectos, no âmbito acadêmico estas alterações também seguem lógica semelhante: acarretam, por exemplo, na precarização do trabalho, na quebra da concepção básica que ordena a universidade (a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão), na indução de ações individualizadas e na queda das atividades acadêmicas.
Durante a mesa da qual participou no sábado (11/12), Marina Barbosa, presidente do ANDES-SN, lembrou que os professores universitários assistem atualmente à entrega de uma nova versão do projeto de carreira que pretendem corroborar com essa nova forma de organização do trabalho do servidor público. “Na verdade, o que vivenciamos hoje dentro das universidades é um novo modo de organizar a produção de conhecimento e a formação de profissionais. Isso está diretamente relacionado a dois grandes processos: um processo que tem a ver com a gestão e financiamento para fazer funcionar a estrutura da universidade, e o segundo movimento é uma mudança brutal no tipo de trabalho que é exigido de nós. Que professor é preciso para esse tipo de trabalho? Portanto, que tipo de universidade vai se configurar a partir daí?”, indagou.
Ao considerar a possibilidade de unidade a partir de uma reflexão que se relaciona ao trabalho e ao papel do serviço público para a população - envolvendo produtivismo, cumprimento de metas, remuneração e processo privado para a população – Marina apresentou, em nome do ANDES-SN, quatro eixos centrais de luta que poderiam construir uma base de unidade para ações dos servidores públicos no próximo ano:
1) Política salarial: Reposição integral da inflação de 2010 na remuneração total; Incorporação das gratificações por produtividade;
2) Aposentadoria: defesa da seguridade social; luta contra o veto previdenciário; enfrentamento a regulamentação da previdência nos moldes propostos e os fundos de pensão;
3) Organização sindical: direito de livre organização e de greve; luta pela efetivação da negociação coletiva; combate à regulamentação ao direito de greve proposta pelo governo;
4) Luta no âmbito legislativo: organizar a ação e proposições alternativas a todos os instrumentos legislativos, apresentados pelo governo, pertinentes a estes temas.
Para a presidente do Sindicato Nacional, embora os processos de luta entre os vários segmentos da categoria dos servidores públicos tenham especificidades, há um fio condutor para sua ação - que compreende basicamente essa nova modalidade de gestão, relacionada ao cumprimento de metas e à produtividade, que gerou mudanças na remuneração e na forma de absorção do trabalho da classe.
“Foi esse o debate que o ANDES-SN fez para contribuir com a discussão, para que nos reconheçamos como pares que estamos vivenciando a mesma situação, independente de nossa área de atuação. Acreditamos que continuamos constituindo um segmento de trabalhadores que tem particularidades, mas que tem unidade a partir do caráter social do seu trabalho - e se caracteriza centralmente como ser servidor da população, e não do governo de plantão”, finalizou Marina.
A atividade buscou discutir e desenhar, a partir da análise do atual estágio da crise do capital, a atuação das entidades que compõem a CNESF no sentido de resistir aos ataques e tentativas de subtração dos direitos dos trabalhadores e do funcionalismo nesse cenário. Segundo Josevaldo Cunha (ADUFCG), 1º vice-presidente da Regional Nordeste II do ANDES-SN, a atividade “foi um momento em que a CNESF conseguiu reunir o conjunto das entidades após um período de esfacelamento. Saímos daqui entendendo este espaço como um fórum importante de ação contra os efeitos das reformas do Estado sobre os servidores e o serviço público. Recuperar este horizonte de trabalho é, portanto, alentador e animador”.
Na sexta-feira (10/12), o economista da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila, proferiu a conferência de abertura, intitulada “O Estado brasileiro no atual estágio de acúmulo do capital no país”. Após a apresentação inicial, os participantes colocaram suas contribuições para o debate. Depois de um painel de apresentação das dez entidades nacionais que compõem a CNESF, no sábado (11/12), os debates foram divididos por grupos de trabalho temáticos (Educação/Cultura/Ciência e Tecnologia, Saúde, Judiciário, Segurança, Arrecadação e Fisco, Administração Direta e Outros setores).
No último dia de atividades, foram debatidos os rumos e estratégias de ação da CNESF e apresentadas indicações organizativas para fortalecer a entidade, destacando os pontos comuns entre as entidades que a compõem e reorganizando-a administrativamente. Entre os principais temas que deverão ser encampados pelo conjunto da Coordenação estão orçamento, dívida pública, negociação coletiva e a defesa da qualidade do serviço público. As contribuições produzidas no Seminário serão aproveitadas como diretrizes ou subsídios para estudos e para formulação da pauta e do calendário das campanhas de 2011 pela Coordenação. A próxima reunião da CNESF acontecerá no dia 26 de janeiro, às 10h, na sede do ANDES-SN, para tratar dos encaminhamentos do seminário e da elaboração do calendário de ações.
Fonte: ANDES-SN |
