Data: 12/01/2016
Alunos de quatro dos oito cursos de especialização oferecidos pela Ufam em 2015 tiveram que desembolsar, em média, R$ 370,00 em mensalidades. O curso de Gestão Ambiental, o único em atividade na instituição, custa R$ 380. Os demais cursos pagos – Contabilidade e Finanças Públicas, Fisiologia Humana e Ensino de Espanhol – foram finalizados ano passado.
 O pagamento de cursos surge num momento em que estratégias privatizantes se sobrepõem ao direito da educação pública. No dia 21 de outubro de 2015, a PEC 395/14 foi aprovada em votação na Câmara dos Deputados por 318 votos a favor, 129 contra e 4 abstenções. O texto substitutivo do deputado Cléber Verde (PRB-MA) prevê a cobrança de cursos de pós-graduação (especialização, mestrado profissional e extensão) em universidades públicas.
A proposta, cuja primeira versão foi apresentada pelo deputado Alex Canziani (PTB-PR), altera o Artigo 206 da Constituição, que garante a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. “Isso é parte de uma política geral de desobrigação, por parte do estado, de financiar a educação pública superior. Apesar do argumento de que cada universidade pode cobrar ou não por esses cursos, isso representa um reflexo dos cortes nas instituições federais de ensino”, analisa Jacob Paiva, 1º secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Grupo de Trabalho Política Educacional (GTPE) do Sindicato. “Isso desvirtua os objetivos, os princípios e as finalidades das instituições públicas em relação à produção do conhecimento”, complementa.
 Ele afirma que, nas universidades estaduais, as reitorias estabeleceram a cobrança para garantir o financiamento das instituições. “Apesar da medida, estudos revelam que os recursos obtidos com a cobrança das mensalidades não são suficientes para manter as universidades funcionando”, observa Jacob.
Em 2013, cerca de 73,5% dos estudantes universitários brasileiros (5,3 milhões de pessoas) estavam matriculados em instituições privadas, de acordo com o Censo da Educação Superior realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Ministério da Educação (MEC).
Jacob lembra que esse processo remonta à década de 1980, quando universidades federais e estaduais passaram a oferecer cursos de especialização pagos. “Na época, denunciamos a criação de um movimento paralelo, caracterizado por conflitos de gestão e desrespeito às instâncias democráticas, como os conselhos de ensino e pesquisa”.
Simulacro
Essa proposta se apresenta como um simulacro, um caminho transverso para chegar a um objetivo – a cobrança de cursos nas universidades públicas. Os cursos de especialização não devem ser dissociados da grade regular.
Como exemplo, devemos relembrar o período em que os cursos de pós-graduação lato sensu começaram a ser cobrados na Ufam, durante a gestão do ex-reitor Nelson Fraiji (1994-1997). Se naquela época, os cursos representavam uma oportunidade de renda complementar ao vencimento dos professores, por outro lado, não houve retorno financeiro, nem mesmo acadêmico para a universidade.
Fonte: ADUA
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