Em novo documento, o Ministério da Educação (MEC) formulou novo texto do projeto de lei do "Future-se" que estabelece para as universidades federais o compromisso de redução de gastos com professores e funcionários como obrigatório para aderir ao programa. Para reitores e especialistas, a obrigatoriedade deve ser um dos pontos a sofrer maior resistência uma vez que ataca frontalmente a autonomia universitária.
O documento do MEC estabelece que a forma de contratação para o "Future-se" será por meio de "contratos de desempenho", exigindo que um padrão de qualidade seja atendido o que no texto se refere a “indicadores de resultado”. Esse tipo de contrato, caso agrade a empresa mantenedora da universidade, geraria "benefícios especiais", definidos como "autonomias especiais", que seriam utilizados para desenvolver pesquisa, tecnologia, inovação, empreendedorismo e internacionalização. O novo instrumento jurídico não foi aprovado pelo Senado nem entre as próprias universidades.
Especialistas e reitores de Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) afirmam que a imposição do MEC é inconstitucional. “A Constituição prevê a autonomia nas esferas didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial. Se o MEC vai dizer que tem que cortar a despesa com pessoas, ele está interferindo na autonomia. Acredito que esse seja um dos pontos que vai enfrentar mais resistência", disse o presidente do Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (Confies), Fernando Peregrino.
Fonte: Portal Terra com edição da ADUA-SSind
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17/10/2019
