Data: 07/01/2016
Nelson Barbosa diz que ‘ajuste fiscal’ e reforma da Previdência são prioridades para o 1º trimestre de 2016
O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, assumiu a pasta no final de 2015 e apontou a continuidade do ‘ajuste fiscal’ - que já cortou recursos das áreas sociais e eliminou conquistas trabalhistas - e novas mudanças na Previdência como prioridades do governo para ‘reformas’ estruturais que, na prática, levariam à redução de direitos dos trabalhadores.
O ministro disse que, para alcançar o equilíbrio fiscal nas contas do governo, é preciso reduzir as chamadas despesas obrigatórias, entre estas a Previdência Social e previsões orçamentárias para saúde, educação e o conjunto da seguridade social. Seguindo o que seu antecessor, Joaquim Levy, já havia proposto, disse que o primeiro semestre de 2016 deverá ser dedicado a novas alterações nos direitos previdenciários previstos na Constituição Federal.
Idade mínima para aposentar
A instituição de idade mínima para aposentadoria no setor privado é um dos alvos principais já revelados – algo que os governos Fernando Henrique, na década de 1990, e Lula, nos anos 2000, não conseguiram fazer. Há fortes indícios, ainda, que o governo defenderá que essa idade mínima seja igual para homens e mulheres. Essa propensão a equalizar os requisitos para aposentadoria entre homens e mulheres gera desconfiança, ainda, sobre a possível investida também contra o tempo de contribuição, que hoje diferencia homens e mulheres – 30 anos e 35 anos, respectivamente.
“O principal item na agenda do gasto obrigatório é a discussão da Previdência, principalmente focada na questão da idade”, disse Barbosa, em entrevista ao jornal “Valor Econômico”, nas vésperas da posse no novo cargo. Pouco antes de deixar o ministério, Levy já havia declarado ser favorável à idade mínima. Também propôs restringir a concessão de aposentadorias para os trabalhadores rurais.
Desenvolvimentista
Economista que deixou o Planejamento para assumir a Fazenda, Nelson Barbosa é apontado pelos meios de comunicação como ‘desenvolvimentista’ e, por isso, seria visto com desconfiança pelo chamado ‘mercado’. No entanto, a escolha foi elogiada por expoentes de alguns dos setores mais poderosos da economia nacional. “Ele [Nelson Barbosa] tem sintonia com a presidente Dilma, tem sua confiança, e vai conseguir afinar o discurso interno, unificar as ações, dando segurança ao mercado”, disse Luiz Carlos Trabuco Cappi, presidente do Bradesco, à Agência Estado.
Também das montadoras de veículos saíram elogios ao atual titular da economia. “A Anfavea tem a convicção de que o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, possui o conhecimento e experiência necessários para conduzir a política econômica de que o Brasil precisa, guiando o país para uma nova fase de desenvolvimento da economia e, assim, minorando a crise de confiança do investidor e do consumidor brasileiro”, disse, em nota, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Luiz Moan.
Fundador e dono da Construtora MRV, o empresário Rubens Menin disse pelo Twiter que a escolha foi a mais acertada para o momento. “Enganam-se aqueles que acham Nelson Barbosa descompromissado com ajuste fiscal. Tenho convicção que ajuste fará parte da agenda”, escreveu.
Entre as mudanças já aprovadas do ‘ajuste fiscal’ em 2015 estão as medidas provisórias que reduziram o acesso ao seguro desemprego e restringiram o direito à pensão por morte de cônjuge – alteração que, em parte, atingiu também o servidor público.
*Edição: ANDES-SN
*Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fonte: Aduff SSind. |
